Demóstenes: atuação produtiva!

Política & Justiça

Demóstenes relata 19 projetos em um dia

Na volta do recesso, senador apresentará legislações importantes, como mudança no Código Penal

Na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no segundo semestre deste ano, o presidente Demóstenes Torres (DEM) irá apresentar ou relatar em um único dia 19 projetos de lei. Entre eles, estão legislações importantes para o futuro do Brasil, como a proposta número 267 de 2004, que aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão. Demóstenes argumenta que o Código Penal, em vigor desde 1940, trabalhava com a expectativa de vida do brasileiro de 45,9 anos. Hoje, a média de vida é de 72,59 anos. “Para mantermos a proporcionalidade da gravidade da pena, é razoável que o tempo máximo seja adequado à realidade atual”, diz Demóstenes.

Ele será relatado pela senadora tocantinense Kátia Abreu (DEM). Outro projeto de autoria do goiano é o PLS 218/2008, que facilita a investigação e aumenta a pena para aqueles que fraudam licitações. A intenção de Demóstenes é garantir punição mais rigorosa para crimes contra o patrimônio público. Na argumentação do senador, a própria Lei de Licitações (nº 8.666/93) dificulta a investigação. Demóstenes observa inclusive que, ao agravar as penas para crimes contra o patrimônio público, o projeto de lei dificulta a extinção da punibilidade, uma vez que o prazo de prescrição é calculado de acordo com a pena. Demóstenes apresenta ainda o PLS 196/2004, que modifica o Código Penal para incluir a figura do fraudador de concurso público. “É cada vez mais frequente casos de verdadeiras quadrilhas especializadas em fraudar certames seletivos, seja para o serviço público ou preenchimento de corpo discente no ensino público e privado, e precisamos inibir esta prática”, afirmou o senador. Com a experiência acumulada na relatoria da CPI da Pedofilia, Demóstenes apresenta hoje texto legislativo que inclui testemunhas de CPIs nos programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas.

“Muito do sucesso que tivemos com a CPI da Pedofilia foi conquistado através de pessoas corajosas que denunciaram. E é dever do Estado garantir a segurança destas pessoas”, afirmou Demóstenes. O projeto que segue para a votação nominal foi relatado pela tucana Lúcia Vânia, que já apresentou parecer favorável à constitucionalidade da matéria.

Mobilização

A fim de assegurar a votação de matérias importantes que integram a pauta da CCJ, Demóstenes mobilizou os senadores para que compareçam à reunião em plena campanha eleitoral. Entre os cem itens na agenda da CCJ após o recesso estão projetos de lei para fortalecer o combate ao crime no País, normas sobre a separação de casais em união estável e a dedução de despesas com aluguel do cálculo do Imposto de Renda. O objetivo do senador é assegurar a votação do maior número possível de matérias na comissão. “A intenção é manter os bons resultados da CCJ, que tem sido a campeã na análise de projetos entre as comissões do Senado”, afirma. Sob a presidência de Demóstenes, a CCJ analisou, só no primeiro semestre, 473 matérias de grande relevância para a sociedade brasileira. Algumas das propostas já se transformaram em lei, como a Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), a que concede auxílio especial aos dependentes de militares brasileiros falecidos no terremoto do Haiti (Lei nº 12.257/10) e a legislação que regula a contratação de serviços de publicidade prestados à administração pública (Lei nº 12.232/10).