Política & Justiça
Comissão de Reforma do Código de Processo Civil no Senado será presidida por Demóstenes Torres
A Comissão Temporária para analisar o Código de Processo Civil será presidida pelo goiano Demóstenes Torres (DEM, foto). A decisão foi tomada na tarde de ontem, em votação direita pelos parlamentares que vão simplificar o processo civil, eliminando assim os recursos que retardam a Justiça. Uma das principais mudanças no projeto está o reforço na conciliação e na mediação entres as partes para diminuir o número de processos que chegam ao Poder Judiciário. Outra inovação diz que o réu que deixar de comparecer injustificadamente à fase de conciliação poderá ser processado por “ato atentatório à dignidade da Justiça”. “São medidas importantes, que devem acelerar a Justiça no Brasil”, afirmou Demóstenes.
A comissão terá como vice-presidente o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e como relator o senador Valter Pereira, do PMDB do Mato Grosso do Sul. Também fazem parte do grupo os senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Marconi Perillo (PSDB), Papaléo Paes (PSDB-AP), Almeida Lima (PMDB-SE), Romeu Tuma (PTB-SP) e Acir Gurgacz (PDT-RO). Outra mudança importante é a incorporação ao Direito brasileiro novidades presentes em legislações estrangeiras, como a “resolução de demandas repetitivas”. O termo trata sobre a anexação de processos semelhantes para que os magistrados componham uma de decisão futura.
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