segunda-feira, 16 de agosto de 2010

REPORTAGEM






LEGISLATIVO

Demóstenes salva Lei Maria da Penha
Senador goiano preside as reformas dos dois mais importantes códigos de processo brasileiros, o Civil e o Penal

O senador Demóstenes Torres (DEM) tem desfrutado do mesmo tempo do Demóstenes Torres candidato. Pois o senador-candidato à reeleição foi notícia nacional nas duas últimas semanas por seu trabalho como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na quarta-feira, 11, deu andamento a votações importantes, como a da reforma do Código de Processo Civil, em que um dos relatores parciais é outro goiano candidato, o senador Marconi Perillo. Demóstenes comandou mais uma reforma, a do Código de Processo Penal. Para dar ideia da importância da tarefa, o anteprojeto do novo CPP previa mudanças que na prática, segundo entidades de combate aos delitos de gênero, acabariam com a Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra a mulher. Na audiência pública realizada em Goiânia, em agosto do ano passado, Demóstenes garantiu a militantes do tema que a Maria da Penha, relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB), não seria atingida. Agora, Demóstenes cumpriu o compromisso.

Pelo anteprojeto, documentos legais como a Maria da Penha perderiam parte da eficácia, pois estariam amparados pelo código, tornando desnecessárias as chamadas leis extravagantes. Por exemplo, as agressões cometidas contra mulher ou contra homem, em casa ou entre colegas de trabalho, seriam tratadas da mesma forma. O próprio procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon de Moura, alertou na audiência pública para o risco de retrocesso na punição aos agressores de mulheres, caso o novo CPP inviabilizasse trechos da Maria da Penha. Demóstenes, como presidente da comissão, transmitiu a preocupação aos demais integrantes. Nas reuniões do colegiado, inclusive nas preparatórias e em audiências públicas quando ainda se discutia o texto da comissão de notáveis que elaborou o anteprojeto, Demóstenes defendeu a lei de proteção às mulheres. Graças à intervenção de Demóstenes, o texto sofreu mudanças para assegurar as medidas protetivas trazidas pela Lei Maria da Penha. A votação do novo CPP está atrasada, mas o combate à violência doméstica contra a mulher não sofrerá retrocesso.


Feminista goiana foi pioneira

A jornalista goiana Consuelo Nasser era uma das vozes mais firmes contra a impunidade de agressores de mulheres. Consuelo morreu há oito anos, batalhando por mudanças da Lei 9.099, de 1995, a dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Em resumo, a frouxidão da lei mandava a polícia soltar os covardes espancadores de mulheres, considerados criminosos de menor potencial ofensivo. Em conversas ainda durante a campanha de 2002, pouco antes da morte de Consuelo, a jornalista pediu ao então candidato que se fosse eleito apresentasse um projeto para acabar com a impunidade. Demóstenes fez o compromisso e, com a votação que lhe deu o primeiro lugar para o Senado, honrou a palavra dada à amiga.

Chama-se Lei Consuelo Nasser o projeto que modificava a legislação para aumentar as penas nos casos de crimes cometidos “contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro nas relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”. Trata-se do Projeto de Lei do Senado número 54, apresentado no dia 11 de março de 2003. Foi a primeira das 138 proposições de Demóstenes e, conforme narra na exposição de motivos, fazia justiça com as mulheres agredidas no Brasil — consta que são quatro a cada minuto. Batizou-o com o nome da amiga sua e da luta das mulheres. O PLS foi elogiado por entidades de defesa da mulher em todo o Brasil. Aprovado ainda em 2003 no Senado, em caráter terminativo, foi enviado à Câmara, mas considera-se ter sido amparado pela Lei Maria da Penha. Foi estreia de Demóstenes no Senado, mas não sua primeira medida contra os agressores de mulheres.

Como promotor, procurador-geral de Justiça e secretário de Segurança Pública, Demóstenes tinha o gabinete frequentado pela líder Consuelo, que fundou o Centro de Valorização da Mulher, o Cevam. Juntos, fizeram diversas atividades contra a violência doméstica, que acabaram premiadas nacionalmente. O Cevam precisava de uma sede e sua diretoria, Consuelo à frente, reivindicava um prédio ligado à Secretaria de Segurança, próximo à Estação Rodoviária de Goiânia, no Setor Norte Ferroviário. O pedido de Consuelo era mais que justificável: o Cevam cuidava (como até hoje cuida) de mulheres vítimas de violência, que eram (como ainda são) amparadas juntamente com os filhos, e não tinha (como não tem) receita própria nem ajuda oficial. Contrariando diversos grupos, o então secretário de Segurança garantiu a posse mansa e pacífica da guerreira Consuelo Nasser na que seria (como ainda é) sede do Cevam.

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