sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

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Diário da Manhã

Lula deve manter defesa do aborto e controle da mídia

Mesmo pressionado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende resistir e não fazer mais nenhuma mudança no polêmico decreto do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3), informou sua assessoria. Lula decidiu que, apesar da reação da igreja, por causa da defesa contida no decreto à legalização do aborto e do casamento de pessoas do mesmo sexo; dos meios de comunicação, que entendem ser o texto favorável à censura e ao controle do conteúdo; e do setor agrícola, que repudia a manifesta defesa da invasão de terras pelo documento, por enquanto, o decreto ficará como está.

De acordo com um assessor de Lula, o presidente considera que o maior problema já foi sanado – a divergência entre grupos de defensores dos direitos humanos e o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, por causa da possibilidade de revisão da Lei da Anistia. Como Lula recuou, mudou o texto do decreto e determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a participação da Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Secretaria dos Direitos Humanos na formulação de um anteprojeto de lei da Comissão da Verdade, a questão está resolvida, segundo o entendimento de Lula.

Quanto à possibilidade de controle da imprensa e restrição à sua liberdade, Lula deixou recado com a assessoria: “Não brinco com esse assunto. Para mim, não existe democracia sem liberdade de imprensa. O decreto não propõe controle sobre nada, sobre nenhuma mídia. Se propõe que sejam apurados os abusos contra os direitos humanos.” (Agência Estado)

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