quarta-feira, 17 de março de 2010

Enquanto o povo sofre...

O Popular
 Cidades

Filmagem mostra Júlio César Queiroz entregando dinheiro a Décio Caetano. Imagem foi divulgada à imprensa ontem pelo advogado do escritório Sociatus
Advogado rebate Setransp
Júlio César Queiroz acusa exigência de propina. Sindicato DAS EMPRESAS nega acusações

Malu Longo

O advogado Júlio César Queiroz e Rabelo acusou ontem, durante entrevista coletiva, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp) de exigir de seu escritório, Sociatus – Advogados e Consultores, um contrato simulado no valor de mais de R$ 1 milhão tendo como objeto o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)/Setransp, pelo qual deveria “sobrar” dinheiro que seria pago a uma autoridade. Para comprovar sua denúncia, o advogado exibiu um vídeo em que aparece entregando, em espécie, R$ 150 mil ao vice-presidente do Setransp, Décio Caetano Vieira Filho. O dinheiro, referente a uma parcela prevista no “contrato”, teria sido depositado pelo sindicato em conta bancária do escritório de advocacia e devolvido a Décio, que aparece no vídeo acondicionando os valores em uma caixa de sapatos.

Ao iniciar a entrevista coletiva, Júlio Rabelo leu um documento de 16 páginas denominado A Verdade Virá! Nele, o advogado afirma que diante da gravidade da acusação lançada pelo Setransp ao escritório e a agressão à sua imagem e à sua honra, decidiu falar sobre “fatos provados, notórios e públicos, todos publicados”, acompanhados de provas, sobre a licitação dos serviços que culminou nos contratos de concessão firmados entre a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e empresas de ônibus da capital em março de 2008. A concessão, de 40 anos, atinge a cifra de R$ 9 bilhões ou R$ 450 milhões anuais.

De acordo com Júlio Rabelo, a Sociatus vinha tentando receber honorários devidos pelo Setransp relativos aos serviços jurídicos durante e após o período da licitação quando, em janeiro deste ano, o presidente do Setransp, Edmundo Pinheiro, ligou pessoalmente para ele afirmando que prometera R$ 1 milhão a uma “certa” autoridade. “Ele confidenciou que os recursos estavam relacionados com o novo aumento da tarifa previsto para o mês de abril”, afirmou o advogado. O meio de fazer a transação seria simular um contrato entre sindicato e escritório de advocacia para que sobrasse o valor, já descontados os tributos e contribuições incidentes sobre o montante da Nota Fiscal. O documento teria como objeto o processo do FIDC/Setransp, pelo qual o sindicato tenta obter no mercado financeiro recursos de R$ 142 milhões para as obras de reforma dos terminais de passageiros.

Júlio Ribeiro disse que ficou indignado ao saber que os honorários devidos seriam pagos após a quitação do contrato simulado, parcelado em sete meses. “Nos sentimos coagidos, por isso tomamos a iniciativa de romper o vínculo entre sindicato e Sociatus”. Antes, porém, no dia 8 de janeiro, o “contrato” teria sido firmado, a primeira parcela paga, com emissão de Nota Fiscal, e no dia 20 de janeiro, no escritório de Júlio Rabelo, foi registrada a entrega de R$ 150 mil, em espécie a Décio Caetano.

O advogado afirmou que em nenhum momento a Sociatus cometeu ilegalidade, tendo sempre atuado no âmbito de suas atribuições profissionais mantendo o sigilo inerente à conduta ética. Júlio Rabelo afirmou que a Sociatus achou por bem rescindir o contrato com o sindicato antes de expor os fatos envolvendo a simulação do contrato sobre o FIDC e a concorrência pública porque teria sido coagido pelo Setransp.

Ação popular

O advogado Ney Moura Teles, que participou da entrevista coletiva de Júlio Rabelo, afirmou que a ação popular impetrada por ele no dia 9 deste mês na Vara da Fazenda Pública Estadual, pedindo a redução da tarifa aplicada na rede metropolitana de transportes coletivos, não está vinculada ao fato de prestar assessoria ao escritório Sociatus. “Foi o cidadão Ney Moura Teles”, afirmou.

O advogado confirmou que enviou e-mail à Comissão de Valores Mobiliários informando sobre a ação popular. “O dinheiro é dos investidores, que correm riscos”, disse Ney Moura, sobre a proposta do Setransp de obter junto ao mercado financeiro um aporte de R$ 142 milhões.

Contudo, também ontem, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Reinaldo Alves Ferreira, se declarou incompetente para julgar a ação popular e redistribuiu a mesma às varas das Fazendas Públicas Municipais de Goiânia.

Júlio Rabelo informou aos jornalistas que após a entrevista coletiva do presidente do Setransp, na sexta-feira, foi procurado por “centenas” de usuários de vale-transporte preocupados com a situação do transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia. “Eles vão fazer uma associação a partir de abril. Será estabelecido o tripé que falta em Goiânia, com a participação do usuário, do poder público e das empresas”, disse Júlio Rabelo. Para ele, a situação do transporte coletivo deve ser atribuída à fragilidade dos usuários, que estão dispersos, sem uma organização.

Processo licitatório questionado

Malu Longo

O advogado Júlio César Queiroz e Rabelo elencou vários expedientes e artifícios que teriam sacrificado o caráter competitivo da concorrência, garantindo a vitória das quatro empresas que hoje operam os serviços na Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia. Apenas três deles, na opinião do advogado, são suficientes para colocar em xeque o processo licitatório.

O primeiro item diz respeito à instituição, já em 2005, da reversibilidade patrimonial sobre a totalidade da frota, tanto sobre ônibus semi-novos quanto sobre os velhos, ou seja, mais de mil veículos passaram a ser indenizáveis, assegurando às empresas uma indenização de R$ 167 milhões, ao mesmo tempo em que era exigida das concorrentes uma frota nova. “As concorrentes de fora, para obterem êxito, deveriam pagar por ônibus velhos, sem serventia, que seriam vendidos a preço de sucata”, disse Júlio Rabelo.

O segundo aspecto se refere à inclusão no edital do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), apesar de as empresas não terem de arcar com o ônus, direito assegurado judicialmente. Conforme o advogado, mensalmente as empresas arrecadam nas tarifas R$ 1 milhão relativo ao imposto que não é repassado para a Fazenda Pública.

Competição

Já o terceiro item, apontado pelo advogado como o “tema que prova o cerceamento do caráter competitivo da licitação”, está vinculado aos critérios e valores de indenização estabelecidos pela Deliberação nº 60, de 2007. Pelo documento, os licitantes “de casa” poderiam pagar R$ 45 milhões pelo preço da concessão, mas para as “de fora”, o valor seria de R$ 380 milhões a título de compensação dos prejuízos das ex-operadoras.

Para o advogado, o destino dos contratos de concessão do transporte coletivo da Grande Goiânia estão agora nas mãos do governo de Goiás e da Prefeitura de Goiânia, “que dominam, em voz e voto, a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos, até aqui atropelada e ludibriada pela CMTC”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário