Aeroporto de Cargas: resolver problemas!

POLÍTICA

Governo promete aeroporto; TCE diz que existem falhas

Assunto foi discutido na manhã da segunda-feira (2), em audiência pública dirigida pelo secretário de Planejamento Oton Nascimento

Fernanda Morais

A audiência pública para discutir a construção do aeroporto de cargas foi realizada na última segunda-feira (2), no terminal do Aeroporto Civil de Anápolis. A obra foi licitada em março deste ano e, de acordo com a Goiás Parcerias, empresa do governo estadual jurisdicionada à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e gestora do projeto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que o Governo promovesse amplo debate sobre o assunto com os segmentos organizados e a população em geral.

Várias autoridades municipais, estaduais e federais, empresários, dirigentes de federações, lideranças classistas, Base Aérea de Anápolis, representantes de universidades, do Porto Seco, empresas que operam no segmento de logística e o próprio TCE estiveram presentes à reunião. Apesar de o governador Alcides Rodrigues ter anunciado, durante sua passagem por Anápolis no sábado, 31 de julho, que as obras do aeroporto de Cargas seriam iniciadas em até 15 dias, durante a reunião o conselheiro do TCE, Édson Ferrari, alegou que faltavam documentos indispensáveis à execução do serviço.

Ele citou que ainda não foram apresentadas, por exemplo, a previsão orçamentária e financeira e estudos técnicos de todo o projeto e autorização definitiva da ANAC para a execução das obras. Segundo o conselheiro sem a apresentação de toda a documentação exigida, os serviços de modificações na estrutura física do aeroporto de cargas podem até ser iniciados até que TCE, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal ou Estadual, determinem que as obras sejam paralisadas. “A função do TCE, é alertar para que a obra não seja iniciada com erros primários. O Tribunal não é um impeditivo para a execução de obras, ele apenas fiscaliza se os serviços são iniciados da maneira correta”, justificou.

Durante a audiência o secretário de Planejamento Oton Nascimento comentou que já existem R$ 30 milhões para o início das obras no aeroporto, fato que também não foi confirmado pelo conselheiro do TCE. Édson Ferrari disse que essa quantia não está disponível. “Existe apenas a previsão de transferência, esses R$ 30 milhões não estão garantidos”. Édson Ferrari ainda acrescentou que caso esse valor estivesse liberado para as obras do aeroporto, já seria possível disponibilizar, por exemplo, a previsão orçamentária do projeto. “Aqui foi dito que a ANAC já deu parecer favorável e que os documentos exigidos pelo TCE estão reunidos. Vou pedir para que me encaminhem para viabilizar o mais rápido possível o início das obras”, falou.

Governo

Apesar de o conselheiro do TCE alegar falta de documentação, o secretário estadual de Indústria e Comércio, Luiz Medeiros, afirmou que o projeto está pronto e a licitação concluída. Segundo ele, todos os documentos exigidos foram providenciados e que a realização da audiência pública apenas cumpre uma das exigências do Tribunal de Contas do Estado. “O governador entende que esse trabalho é uma necessidade no município e acredito que nos próximos dias o canteiro de obras estará montado. O aeroporto, a Plataforma Logística Multimodal de Goiás vai permitir que Anápolis continue seu processo de desenvolvimento avançado”, comentou.

Expectativas

Presente no encontro, o diretor da Goiás Parcerias, Delano Calixto afirmou que obras acima de R$ 150 milhões exigem realização de audiências públicas. Segundo ele, não é o caso do aeroporto em Anápolis, já que está avaliada em R$ 94 milhões. Questionado sobre o que faltaria para que as obras fossem de fato iniciadas, Calixto disse que as coisas estão acontecendo dentro da normalidade. “Assim acontece com toda obra que trabalha com dinheiro público, queremos começar e terminar o mais rápido possível.

O prefeito Antônio Roberto Gomide pediu bom senso por parte de todos os envolvidos na concretização do projeto do aeroporto de cargas para que haja um desembaraço mais rápido das questões burocráticas sem que se prejudique a construção do modal em Anápolis. A conclusão desse projeto vai colocar a cidade em uma rota de crescimento onde o desenvolvimento do Brasil passaria pela região Centro-Oeste “A cidade teria em seu complexo de abrangência três importantes modais, o ferroviário, através das ferrovias Norte- Sul e Centro-Atlântica, do anel viário, e em breve com aeroporto de cargas”, disse.

O projeto

O novo aeroporto de cargas de Anápolis tem conceito moderno, com instalações adequadas para operações de grandes aeronaves. Também vai contar com estrutura física para recebimento, armazenagem, classificação e embarque de mercadorias. O local escolhido fica na área destinada à Plataforma Logística Multimodal de Goiás, onde serão instaladas grandes empresas de logística. O projeto prevê pista com três mil metros de extensão e fica paralela à pista da Base Aérea de Anápolis, permitindo aterrissagens e decolagens simultâneas.

A licitação na modalidade concorrência pública, tipo menor preço, teve como vencedora a empresa LocTec Engenharia Ltda. que apresentou valor definido de R$ 94,149 milhões. A empresa tem um prazo de 720 dias corridos para realizar a construção, a partir da conclusão de todas as etapas do processo de licitação. A obra vai contar com recursos do Governo do Estado, repasses do Governo Federal e empréstimos de instituições financeiras. A meta é que o aeroporto de cargas possa servir também como suporte à Base Aérea de Anápolis.