CPI convoca ex-presidentes da Celg
Comissão que apura origem de dívida decide interrogar 22 pessoas, entre diretores, técnicos e prestadores de serviços
Núbia Lôbo
Enquanto a Assembleia Legislativa encerrava os trabalhos da convocação extraordinária, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento da Celg aprovou ontem 22 convocações de depoimentos, que devem movimentar o Legislativo durante o recesso. Atual e ex-presidentes, diretores da terceirizada Evoluti, advogados e técnicos serão chamados a prestar depoimento à comissão, a partir da próxima semana, sob pena de terem quebrados seus sigilos bancário e fiscal em caso de ausência sem justificativa.
Os primeiros a depor na comissão devem ser os advogados Alcimar de Almeida e Alex Ivan de Castro Pereira. A convocação foi enviada para ambos com depoimento marcado para dia 19, a partir das 14 horas.
Alcimar é responsável por um escritório de advocacia que recebeu cerca de R$ 17 milhões da estatal em contrato sem licitação. Já Alex Ivan foi o advogado que atuou na ação judicial movida pela prefeitura de Santa Helena contra a Celg, que culminou no pagamento de mais de R$ 8 milhões para o município.
Ex-presidentes
Os ex-presidentes serão chamados a partir do dia 20. A intenção, segundo o deputado estadual Humberto Aidar (PT), relator da CPI, é obedecer a ordem cronológica dos mandatos à frente da Celg.
Sendo assim, os ex-presidentes serão intimados, conforme informou Aidar, na seguinte ordem: Marco Antônio Machado, José Francisco das Neves (Juquinha), Felicíssimo Sena, Ovídio de Angelis, Valdivino de Oliveira, Francisco de Freitas Castro, Fernando Cunha Júnior, Clóvis de Oliveira, José Walter Vazquez Filho, José Paulo Loureiro, André Luiz Baptista Lins Rocha e Ênio Branco.
Entre as causas do endividamento da Celg, o relatório da Fipe aponta salto na perda patrimonial em 1996, na gestão de Juquinha, e aumento do gasto com serviços de 2005 a 2007, quando André Luiz Baptista Lins Rocha presidia a estatal.
O atual presidente da Celg, Carlos Silva (PP), será convocado. Aidar explica que a nomenclatura muda, mas tanto convocação como intimação tornam o comparecimento de caráter obrigatório.
Da Evoluti, empresa terceirizada pela estatal para minimizar perdas da Celg em razão de ligações clandestinas de energia, serão convocados pela CPI o diretor presidente e o diretor financeiro.
Por requerimento do deputado Daniel Goulart (PSDB), cinco técnicos que acompanharam a venda da Usina de Corumbá 1 para Furnas, em 1984, também serão chamados a prestar esclarecimentos para a comissão.
“Vamos enviar as convocações. Em caso de viagem ou atestado médico, podemos flexibilizar a data em uma semana, no máximo. Não mais que isso”, informa Aidar.
O deputado Daniel Goulart diz que as ausências sem justificativa não serão toleradas pela CPI. Quem não atender a convocação poderá sofrer a quebra dos sigilos bancário e fiscal, medida considerada até então muito radical pela maioria dos integrantes da Comissão.
“A quebra de sigilos bancário e fiscal é uma medida de exceção. Caso algum convocado crie dificuldades em prestar depoimento e, em função disso, seja requerida a quebra de sigilos, declaro que votarei favorável. O objetivo é preservar os trabalhos da CPI”, justificou o tucano.
Entre as expectativas dos integrantes da comissão, um dos pontos que vão tentar esclarecer com os ex-presidentes da Celg é a falta de iniciativa para ajustar a contabilidade da companhia. A informação também consta no relatório apresentado pela Fipe.
“Priorizaram o pagamento de bancos e terceirizadas em vez de quitar os débitos com a Eletrobrás e geradoras de energia. Isso criou uma série de dificuldades para a Celg e os ex-presidentes terão de esclarecer porquê tomaram essas medidas”, pondera Goulart.
Na reunião de ontem, apenas José Nelto (PMDB) não compareceu. Formam a CPI da Celg, além do peemedebista, os deputados Daniel Goulart, Humberto Aidar, Coronel Queiroz (PTB) e Helio de Sousa (DEM), presidente da comissão.
Matérias aprovadas em extras são 23% do total
Núbia Lôbo
Em 12 dias úteis de trabalho na convocação extraordinária da Assembleia, os deputados aprovaram 53 projetos e mantiveram dois vetos do Executivo. O número corresponde a 23% das 174 mensagens enviadas pelo governo à Casa durante todo o ano de 2009. Neste período foram apreciados ainda 64 vetos, dos quais a maioria foi mantida.
O último dia da convocação extra foi ontem, quando 11 mensagens foram apreciadas em última votação. O plano de cargos e salários de oficiais militares provocou polêmica na Casa em razão dos altos salários que serão pagos para cargos de chefia.
O chefe do Gabinete Militar e o comandante-geral da Polícia Militar (PM) passam a ter salário de R$ 19,2 mil. O sub-comandante da PM receberá R$ 16,9 mil mensais. O subsídio da polícia científica em final de carreira subiu de R$ 5,8 mil para R$ 9,4 mil.
O deputado Luis Cesar Bueno, líder do PT na Casa, subiu à tribuna para questionar o projeto. Segundo os cálculos do petista, 1,8 mil servidores do Estado ganham salários maiores do que o governador, cuja remuneração é de R$ 12,8 mil. Destes, 1,15 mil recebem mais do que o presidente da República, que tem salário de R$ 14,2 mil.
“Não sou contra altos salários. O que defendi é que, da mesma forma que o Estado tem um teto salarial, que tenha também um piso. Se o maior salário é de R$ 19,9 mil, que o menor seja pelo menos 10% disso”, disse o petista.
Visita
Encerrada a convocação extra, os deputados se reuniram em autoconvocação para limpar a pauta da Casa. As votações foram interrompidas para os deputados receberam a visita do secretário da Fazenda, Jorcelino Braga (PP).
Uma reunião na presidência da Casa entre Braga e cerca de 25 deputados serviu para o secretário agradecer o apoio aos projetos do Executivo, fazer um apanhado da situação da Celg, ouvir reivindicações e também receber elogios.
Um dos pedidos tratou do empenho das emendas parlamentares. Segundo Luis Cesar, o secretário se comprometeu a liberar os recursos ainda no início deste ano.
Valin ressaltou o bom relacionamento do Executivo com a Casa. “Em meus 12 anos como deputado estadual, nunca tivemos o relacionamento que hoje mantemos com o governo. Todos os compromissos assumidos são cumpridos rigorosamente, os repasses são feitos em datas marcadas e isso forneceu condições para que a Assembleia pudesse desenvolver um bom trabalho”, destacou.
Projetos
Núbia Lôbo
A Assembleia encerrou o período de convocação extraordinária com a aprovação definitiva de 11 projetos do governo. Veja a lista:
1 - Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás, em seis quadros: Oficiais Policiais Militares, Oficiais de Saúde, Oficiais Auxiliares, Oficiais Especialistas Músicos, Praças Policiais Militares e Quadro de Especialistas.
2 - Outro projeto aprovado dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. A matéria teve emendas do seu relator, deputado Coronel Queiroz (PTB), acatadas.
3 - Projeto que dispõe sobre o quadro permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria da Saúde. Um dos objetivos da matéria é ajustar os quantitativos de profissionais da área da Saúde, especialmente, de médicos, psicólogos, químicos e técnicos em enfermagem, além do pessoal de apoio administrativo, totalizando 603 cargos, com a finalidade de atender à expansão da rede hospitalar do Estado.
4 - Alteração do Plano de Carreira dos Servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). As alterações visam propiciar aos servidores ocupantes dos cargos de fiscal estadual agropecuário, uma melhoria na sua remuneração, por meio da incorporação, aos respectivos vencimentos, de 50% do que hoje percebem a título da gratificação de exercício de função de defesa agropecuária.
5 - Altera o valor mensal destinado ao Programa de Participação em Resultados (PPR) previsto no artigo 5º da Lei nº 16.382/08 e exclui participação no PPR na situação que especifica. Nessa proposição, o valor da verba destinada à execução do PPR, fixada para o exercício de 2010, será acrescida de R$ 930 mil, com o objetivo de atender, principalmente, os mais de mil servidores transferidos para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), em função da reorganização do Estado. Esta medida visa também à exclusão da vigente condição estabelecida na legislação, que exige uma carência de 12 meses para que o servidor em exercício na Sefaz faça jus ao PPR.
O impacto financeiro-orçamentário decorrente da sua aprovação, previsto para os exercícios de 2010 a 2012, é da ordem de R$ 11,16 milhões por exercício. Segundo a Governadoria, o total do impacto é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal e encargos sociais da Sefaz.
6 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, tratando da estrutura organizacional da Polícia Civil e de seus servidores, quanto ao quadro de efetivos e comissionados, garantias, prerrogativas, deveres, remuneração, regime jurídico e promoção. Há ainda disposições relacionadas à remuneração dos servidores, mas sem a indicação de valores, de forma que, quanto a este ponto, não há impacto financeiro.
7 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o grupo ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências. A matéria visa promover um melhor aproveitamento destes servidores e dotar o Estado de Goiás de uma estrutura permanente de talentos humanos, altamente qualificados e motivados para a execução de suas atribuições.
8 - Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Pelo disposto no projeto, o Poder Executivo adotará medidas de incentivo, com vistas à obtenção de autonomia tecnológica, capacitação e competitividade no processo de desenvolvimento industrial do Estado de Goiás.
9 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), na parte que diz respeito às suas unidades administrativas descentralizadas, as Ciretrans. A matéria propõe uma reorganização dessas unidades, mediante reclassificação dos seus portes e da remuneração dos seus dirigentes, no sentido de compatibilizar a retribuição dos cargos com a qualificação e responsabilidade exigidos para o seu exercício.
10 - Altera os símbolos e respectivos subsídios dos cargos em comissão de chefe do Gabinete Militar, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar e subcomandante geral do corpo de bombeiros militar.
11 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal (CEF) e oferecer garantias. De acordo com a matéria fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito até o limite de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para aplicar, obrigatoriamente, na execução dos projetos do sistema de esgoto sanitário do município de Goiânia, integrante do “Programa Saneamento para Todos”.
O Popular
Lula retira pontos polêmicos de plano
Planalto vai abandonar propostas como união entre pessoas do mesmo sexo e descriminalização do aborto
Agência Estado
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retirar pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), duramente criticado pelas Forças Armadas, pela Igreja Católica, pela sociedade civil e membros do próprio governo.
A ideia do Planalto é desidratar o plano e não enviar projetos de lei ao Congresso ou deixar de apoiar os já existentes, como a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a descriminalização do aborto, a revisão da Lei de Anistia e a reintegração de posse em invasões de terra. As medidas fazem parte do Programa lançado por Lula na véspera do Natal, mas não têm chances de serem aprovadas este ano pela Câmara e pelo Senado.
Além das dificuldades de aprovar propostas polêmicas em um ano eleitoral no Congresso, Lula também está disposto a abandonar propostas do plano para não prejudicar a campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata do PT à Presidência.
“Dos temas polêmicos, provavelmente só ficará o item que trata da proibição para que os programas de TV e os meios de comunicação façam propaganda racista e/ou preconceituosa”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP).
Quem fez isso não quer que a Dilma ganhe a eleição”, disse o vice-líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). “Esse plano é uma grande cilada para a candidatura de Dilma, porque vai forçá-la a se posicionar sobre temas polêmicos”, emendou o vice-líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
O governo estuda até deixar de enviar ao Congresso propostas como a descriminalização do aborto. Pretende ainda pôr fim à polêmica com as Forças Armadas com a retirada do Plano da referência à “repressão política”, que cria a “comissão da verdade” para investigar crimes praticados durante a ditadura.
Como os ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Nelson Jobim (Defesa) não participaram da reunião com os ministros da articulação política, Lula teria adiado a discussão sobre o plano. Os dois ministros não costumam participar da reunião de coordenação e o presidente também não os convidou.
Lula deve se reunir com eles nos próximos dias para discutir o impasse, com a expectativa de que determine aos ministros para que evitem trocar farpas.
Meirelles é descartado para a vice
Agência Estado
Brasília – O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, está fora de qualquer lista tríplice do PMDB para compor a chapa com a ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff. Fechados com o presidente da legenda e da Câmara, Michel Temer (SP), para vice da petista, líderes e dirigentes do partido emitem sinais ao Planalto de que só pressão muito forte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode mudar o cenário.
Meirelles não é citado por nenhum peemedebista de expressão nacional como hipótese de vice do partido. Instados a listar as alternativas do PMDB para o posto de vice-presidente, dirigentes do partido só falam em Temer e nos ministros Hélio Costa (Comunicações) e Edison Lobão (Minas e Energia). Os nomes dos senadores Costa (MG) e Lobão (MA) são lembrados sempre depois de Temer, nesta ordem de preferência.
O Popular
Giro
Jarbas Rodrigues
Dos 41 deputados estaduais, 39 devem disputar a eleição
Dos 41 deputados da Assembleia, 39 devem disputar reeleição ou tentar uma vaga de deputado federal neste ano. Os dois parlamentares que provavelmente não serão candidatos são Daniel Goulart (PSDB) e Mara Naves (PMDB). Os deputados que devem tentar voo federal são José Nelto e Thiago Peixoto, do PMDB, e os secretários alcidistas Ernesto Roller (PP) e Flávia Moraes (PDT), que retornam à Assembleia em abril. Com este quadro, o debate pré-eleitoral no Legislativo é esperado para começar já em abril, quando se deverá saber quem serão os principais candidatos ao governo de Goiás e suas alianças. Haverá dificuldades ao governo Alcides? “Não digo que haverá dificuldades, mas poderá haver tramitação mais lenta dos projetos do Executivo. O debate pré-eleitoral sempre começa na Assembleia e as candidaturas ao governo e suas alianças vão influenciar os trabalhos da Casa. Foi sempre assim”, diz Helder Valin (PSDB), presidente do Legislativo estadual e candidato à reeleição.
Festa no interior
A Secretaria da Agricultura bancou show de 18 artistas e bandas na virada do ano no interior. Coisa de R$ 960 mil. Está no Diário Oficial do Estado de sexta-feira.
Aliás...
Dos 18 artistas bancados pelo Estado no fim de ano, Piracanjuba foi a mais contemplada: 6 shows. A cidade é administrada pelo prefeito Ricardo de Pina (PP).
Estrelas
Os cachês mais caros pagos pelo Estado foram os do cantor Leonardo (R$ 140 mil, em Piracanjuba) e da dupla João Neto e Frederico (R$ 130 mil, em Nova Veneza).
CPI da Celg
Assembleia focará em quatro ex-presidentes da Celg. Dois da era PMDB: Ovídio de Angelis e Juquinha das Neves. Dois da era PSDB: André Rocha e José Paulo Loureiro.
Bateu, levou
De Maguito Vilela (PMDB): “O governo de Marconi deixou déficit de cem Cachoeiras Douradas ao repassar dívida fiscal de R$ 100 milhões mensais para o sucessor e ainda 300 obras inacabadas.”
Exemplo de Serra
O QG de campanha do senador Marconi Perillo (PSDB) anuncia proposta de campanha: internet de banda larga a preço baixo em Goiás.
Três correntes
Existem no cenário de hoje três fortes chapas ao governo de Goiás em gestação nos bastidores, com partidos representados na Assembleia: uma liderada pelo PSDB-PTB, outra do PMDB-PT-PSC-PT do B e a frente PP-DEM-PR-PSB. O PDT está entre os dois últimos grupos.
ARREMATE
Imprensa – O deputado Daniel Goulart (PSDB) solicitou o registro nos anais da Casa do artigo Novo capítulo da Celg, de Cileide Alves, publicado ontem no POPULAR.
PERGUNTA PARA: Leonardo Vilela, deputado do PSDB
A Fipe diz que a gestão do PSDB também influenciou a crise na Celg. Concorda?
A Fipe diz que os problemas continuaram. Embora não tenha feito parte da gestão da Celg, acredito que se tentou corrigir problemas herdados das gestões do PMDB. Espanta a reação destemperada de Iris Rezende e Maguito Vilela em relação a Fipe. Quando governador, Maguito nunca reclamou de pressão de FHC para vender Cachoeira Dourada. Pelo contrário.
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