Pressionado, Lula modifica plano
Presidente retira de programa de direitos humanos o exame de delitos praticados pela repressão política
Agência Estado
Brasília – Diante da pressão das Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a esvaziar no varejo o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Em decreto assinado ontem, ele abrandou os objetivos da Comissão da Verdade – criada para investigar crimes da época da ditadura – com a retirada do trecho que previa o exame de delitos praticados pela “repressão política” (leia quadro abaixo).
A mudança era defendida pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) e pelas entidades que reúnem militares da reserva que atuaram na repressão política durante o regime militar, incluindo duas centenas de citados nas listas de torturadores reveladas por grupos de direitos humanos.
Lula também é pressionado para abrandar outros capítulos, como o que trata da descriminalização do aborto.Lula fará defesa do tema bem mais desidratada do que o decreto do programa.
Na tentativa de camuflar a derrota do ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que estava em queda de braço com Jobim, Lula decidiu manter o decreto publicado em dezembro que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos. Esse decreto – na prática revogado em parte ontem – previa o exame de “violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política”.
O texto do decreto assinado hoje dá ainda mais força à expressão “reconciliação nacional”, que não estava no texto original que criava a Comissão da Verdade aprovado em 2008 pelos participantes da Conferência de Direitos Humanos. O ministro sofria pressão de parentes de mortos políticos e grupos de combate à tortura por ter incluído, no decreto de dezembro a expressão “reconciliação nacional”.
O novo decreto foi definido em encontro de Lula com Vannuchi e Jobim no Centro Cultural Banco do Brasil. Vannuchi deixou a reunião sem falar com a imprensa. E Jobim se limitou a dizer que da parte dele estava tudo “resolvido”.
A retirada da palavra “repressão política” não traz prejuízos concretos para a Comissão da Verdade, dizem assessores. Mas na guerra de simbologias travada desde a distensão, no final dos anos 1970, venceram os que negam a repressão que resultou em torturas e execuções sumárias, dizem esses assessores.
O único ponto que o presidente não cedeu à pressão dos militares é o que prevê a identificação pública dos locais usados para torturar participantes da resistência à ditadura. Pelo decreto, os centros de violação dos direitos humanos, em estruturas militares ou civis, devem se tornar públicos. (Agência Estado)
Item ID: 5692 Folder: noticias Ultima:
Presidente retira de programa de direitos humanos o exame de delitos praticados pela repressão política
Agência Estado
Brasília – Diante da pressão das Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a esvaziar no varejo o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Em decreto assinado ontem, ele abrandou os objetivos da Comissão da Verdade – criada para investigar crimes da época da ditadura – com a retirada do trecho que previa o exame de delitos praticados pela “repressão política” (leia quadro abaixo).
A mudança era defendida pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) e pelas entidades que reúnem militares da reserva que atuaram na repressão política durante o regime militar, incluindo duas centenas de citados nas listas de torturadores reveladas por grupos de direitos humanos.
Lula também é pressionado para abrandar outros capítulos, como o que trata da descriminalização do aborto.Lula fará defesa do tema bem mais desidratada do que o decreto do programa.
Na tentativa de camuflar a derrota do ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que estava em queda de braço com Jobim, Lula decidiu manter o decreto publicado em dezembro que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos. Esse decreto – na prática revogado em parte ontem – previa o exame de “violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política”.
O texto do decreto assinado hoje dá ainda mais força à expressão “reconciliação nacional”, que não estava no texto original que criava a Comissão da Verdade aprovado em 2008 pelos participantes da Conferência de Direitos Humanos. O ministro sofria pressão de parentes de mortos políticos e grupos de combate à tortura por ter incluído, no decreto de dezembro a expressão “reconciliação nacional”.
O novo decreto foi definido em encontro de Lula com Vannuchi e Jobim no Centro Cultural Banco do Brasil. Vannuchi deixou a reunião sem falar com a imprensa. E Jobim se limitou a dizer que da parte dele estava tudo “resolvido”.
A retirada da palavra “repressão política” não traz prejuízos concretos para a Comissão da Verdade, dizem assessores. Mas na guerra de simbologias travada desde a distensão, no final dos anos 1970, venceram os que negam a repressão que resultou em torturas e execuções sumárias, dizem esses assessores.
O único ponto que o presidente não cedeu à pressão dos militares é o que prevê a identificação pública dos locais usados para torturar participantes da resistência à ditadura. Pelo decreto, os centros de violação dos direitos humanos, em estruturas militares ou civis, devem se tornar públicos. (Agência Estado)
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