Diário da Manhã
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Adoção sem burocracia
O senador Marconi Perillo (ele é do PSDB) apresentou projeto que vai facilitar (e muito) a adoção de crianças órfãs abandonadas (ou desabrigadas). O texto deverá estar na primeira pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) agora, no começo de 2010. De acordo com Marconi, as medidas são extremamente essenciais para aproximar o cidadão comum do exercício da guarda.
Com essas medidas, que realçam a decisão das pessoas em vez do formato processual, esperamos atrair para a causa do acolhimento o brasileiro cujo salário afasta a garantia da assistência judiciária gratuita sem poder arcar com os custos de honorários advocatícios declarou o senador.
O projeto de Marconi Perillo inova até porque passa a não exigir mais a atuação do advogado e a permissão para o uso do formulário para a apresentação do pedido de guarda e ainda a priorização na tramitação do processo .
Ainda segundo o senador goiano, o projeto, que estava para ser votado em dezembro último, vai pôr um fim à burocracia e acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes nessa situação.
De acordo com Marconi Perillo, o pedido de guarda de criança ou adolescente órfão abandonado ou abrigado poderá ser apresentado diretamente por qualquer pessoa.
Estabelecida pelo casamento civil, dispensando a intervenção do advogado, exigência estabelecida atualmente pela Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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