Política
Nova exigência adia acerto pró-Celg
Eletrobrás quer que estado aprove na assembleia projeto com previsão de alteração em gestão da estatal
Fabiana Pulcineli
Em mais um capítulo da novela da negociação do governo goiano com a Eletrobrás em favor da Celg, a estatal federal exigiu que novo projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa. Desta vez, o governo goiano terá de pedir ao Legislativo autorização para alterar a gestão da companhia.
No acerto de venda de 41% das ações, o governo estadual aceitou ceder as quatro diretorias à Eletrobrás e criar uma vice-presidência, que também será ocupada pela estatal federal. A presidência continua a ser indicada pelo governo, sócio majoritário, mas o ocupante terá de assinar todos os atos em conjunto com o vice.
A primeira exigência da Eletrobrás foi que o governo de Goiás criasse o Fundo de Aporte à Celg, que tem como objetivo aportar recursos para o cumprimento das obrigações do passivo contencioso da empresa – referentes a contingências fiscais, cíveis e trabalhistas geradas – até 31 de março. Caso não criasse o fundo, o Estado teria de aguardar processo de auditoria para avaliar o contencioso.
O projeto foi enviado à Assembleia no final do ano passado e aprovado em convocação extraordinária. O secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, que comanda as negociações da Celg com o governo federal, disse ontem que a exigência sobre a gestão compartilhada foi colocada pela Eletrobrás após o encerramento dos trabalhos do Legislativo.
Segundo o secretário, o departamento jurídico da estatal federal citou exemplo de um outro Estado em que a gestão compartilhada foi questionada mais tarde por conta da não apreciação do Legislativo. O governo estadual articula junto à Eletrobrás para que o acordo seja aprovado sob a condição do ponto da gestão compartilhada ser submetido mais tarde à Assembleia.
O Legislativo retoma as atividades oficialmente no dia 18. Segundo Braga, o projeto de lei já está pronto para ser encaminhado à Casa. “Mas estamos insistindo para que a Eletrobrás aprove o acerto antes mesmo da tramitação na Assembleia. Até porque eles não haviam solicitado mais cedo este projeto”, explicou o secretário.
Visita
O governo federal recomendou que a Eletrobrás agilize a apreciação do acerto pró-Celg esta semana para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncie avanços da negociação em visita a Goiânia na sexta-feira.
Para que seja feito o contrato, o acerto final deve ser aprovado pelo Conselho de Administração da Eletrobrás. O assunto já foi discutido informalmente em reuniões da comissão, mas não entrou oficialmente na pauta.
Fontes do governo federal afirmam que deve haver hoje reunião do conselho, mas não sabem garantir se a Celg entrará ou não na pauta.
O governador Alcides Rodrigues (PP) disse ontem acreditar que o acordo sairá o mais breve possível. As negociações com a União já duram dois anos e meio.
Empréstimos somaram 149 milhões em 2009
Erica Lettry
O presidente da Celg, Carlos Silva (PP), disse ontem aos membros da CPI que no ano passado a estatal contraiu R$ 149 milhões de empréstimos com instituições financeiras, sendo R$ 78 milhões apenas durante sua gestão. Mas no período a empresa também teria conseguido quitar dívidas de R$ 500 milhões com bancos.
Os empréstimos a curto prazo, com bancos pouco conhecidos, foram citados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) como um dos grandes problemas da companhia.
A questão dos empréstimos foi levantada pelo deputado Daniel Goulart (PSDB), que também pediu informações sobre o balanço da empresa em 2009. Helio de Sousa, contudo, lembrou o tucano que o período investigado pela CPI é apenas entre 1983 e 2008, o que não abrangia a gestão do pepista na Celg.
Mesmo com o “empecilho”, o tucano emendou com novas perguntas sobre convênios que a Celg teria firmado com entidades filantrópicas, fazendo alusão à Renascer da Fé (Renafé), entidade citada no caso de extorsão de Anniela Braga, filha do secretário da Fazenda, Jorcelino Braga (PP). O presidente da Celg limitou-se a dizer que, quando assumiu, não havia nenhum contrato com entidades e citou um convênio recente para inclusão digital.
Daniel Goulart também retomou a polêmica em que o ex-presidente da Celg, Enio Branco, afirmou no ano passado que o BNDES, Eletrobrás e uma terceira empresa seriam os novos acionistas da Celg. Apesar do anúncio, a ação não se concretizou. O tucano indagou ao presidente se essa negociação realmente existiu. “A proposta existente era a da Eletrobrás, que não é só de venda de ações, mas de recuperação da empresa”, respondeu o pepista, refutando que houvesse a negociação divulgada por Enio Branco.
Convocação
Segundo informação do site da Assembleia Legislativa na internet, a solicitação para que o presidente da Celg prestasse depoimento na CPI foi feita pelo deputado Daniel Goulart (PSDB), que previa pedir explicações sobre a instalação de rede elétrica em loteamentos de Goiânia.
Goulart negou ontem que a solicitação tenha sido feita por ele e disse que houve consenso entre os membros para que os ex-presidentes e o atual fossem ouvidos. Durante o depoimento de Carlos Silva, a dúvida que levou à convocação também não foi retomada pelo deputado. Conforme justificou depois, o período investigado não abrangia a gestão de Carlos Silva e não foi possível fazer todos os questionamentos porque o tempo era curto.
Companhia sofreu 34 auditorias, diz presidente
Erica Lettry
Carlos Silva afirmou à CPI que, desde que assumiu a presidência da Celg, tem buscado o equilíbrio financeiro da empresa para assegurar a negociação com a Eletrobrás e permitir a renovação da concessão em 2015. Para tanto, ele teria adotado medidas de enxugamento e fiscalização.
Segundo ele, os contratos firmados entre as empresas e a Celg passaram a ser melhor fiscalizados por meio de auxílio de gestores, que fazem um relatório de execução dos contratos para saber se são oportunos, econômicos e eficientes. A Celg também passa periodicamente por auditorias internas. No ano passado, foram feitas 34.
Conforme o presidente da Celg, as horas extras foram proibidas e houve uma revisão no conceito de periculosidade adotado pela empresa, o que permitiu mais economia. As gratificações dos cargos comissionados também foram cortadas em 50%, e outros 402 funcionários aderiram ao programa de demissão voluntária – 25% a mais do que o previsto. Ele garantiu ainda que no ano passado não houve nenhum tipo de patrocínio ou publicidade fora do que é exigido pela legislação. Os gastos com publicidade teriam ficado em torno de R$ 2 milhões.
Recebíveis
O relator da CPI, Humberto Aidar (PT), informou que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) um levantamento preliminar sobre os recebíveis da estatal. Segundo os dados, a empresa teria de R$ 3,2 bilhões a receber.
Carlos Silva informou que um dos principais créditos esperados pela companhia é da Codemin, que recebeu subsídios do governo federal para o fornecimento de energia elétrica – subsídios depois assumidos pela Celg. “Também temos outros créditos de R$ 140 milhões a receber pelo programa Luz para Todos”, lembrou.
Ontem foram ouvidos o ex-presidente da companhia, Fernando Cunha, o presidente da Comar, Ricardo César do Espírito Santo e o presidente da Arca, Paulo Hernani. Hoje quem presta depoimento é o ex-presidente da Celg, Juquinha das Neves.
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