Política
CONGRESSO
Aliados mantêm recursos para obras suspeitas da Petrobras
Agência Estado
Brasília – O Congresso manteve os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei orçamentária. Na prática, a decisão significa que os empreendimentos da Petrobras incluídos na lista de obras nas quais o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de graves irregularidades continuarão a receber recursos. Apesar das reclamações da oposição, que questionou a validade da sessão do Congresso que analisou a medida na noite de terça-feira, a base aliada do governo garantiu os votos necessários para que a decisão tomada pelo presidente Lula fosse mantida.
De acordo com Gilmar Machado, 359 deputados votaram na sessão e garantiram a maioria necessária para a manutenção dos 74 itens que estavam em análise. A votação foi feita em cédulas de papel, e a apuração só terminou há ontem. Como a manutenção dos vetos foi garantida na Câmara, não houve necessidade de conferir os votos proferidos pelos senadores. A maior votação registrada pela oposição para derrubar um dos itens foi de 122. “Para nós o caso está encerrado”, disse o petista. A oposição passou o dia ontem afirmando que a votação não poderia ter sido concluída, porque não teria havido quórum suficiente no Senado.
Os governistas argumentaram que, na abertura da sessão, havia o número suficiente de senadores e deputados para validar a sessão. Segundo Machado, 50 senadores estavam presentes. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) argumenta que apenas 26 senadores assinaram a lista de votação. “Consideramos a votação nula e propusemos ao presidente do Congresso que convoque uma nova sessão”, disse o tucano. O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), ameaçou questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da sessão do Congresso. “É claro que há uma inconstitucionalidade, portanto cabe um questionamento ao STF”, disse o deputado. “Mas vamos ver em que base isso poderá ser feito”, acrescentou.
As obras da Petrobras incluídas na lista de irregularidades do TCU são a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; a ampliação da refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná; a construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e o complexo petroquímico do Rio de Janeiro. As duas refinarias estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe da plataforma de campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sucessão presidencial. Bornhausen classificou de “indecente” a decisão de Lula de manter a destinação dos recursos às obras questionadas pelo TCU. Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, o presidente afirmou que a paralisação das obras poderia resultar no corte de 25 mil empregos, além de custos mensais de R$ 268 milhões por causa da paralisação de equipamentos.
Base manobra para que CPI termine em pizza
Agência Estado
Brasília – Na sua terceira reunião, a CPI do MST – instalada para apurar desvios e irregularidades no repasse de recursos federais a entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra – sinalizou ontem que vai terminar em pizza. Dos 67 requerimentos aprovados pela comissão, nenhum deles aprofunda as investigações nas empresas ou nos dirigentes suspeitos de cometer fraudes com o dinheiro público.
Ao contrário, os deputados e senadores vão passar os próximos meses ouvindo ministros e outras autoridades do governo, sobretudo os que são responsáveis pelos convênios suspeitos carimbados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os especialistas em questões fundiárias que serão chamados, fica clara a preferência pelos que apoiam as articulações do MST, como os bispos das prelazias do Xingu , Marajó e Abaetetuba, Erwin Bakrautler, José Hermoso e Flávio Giovenale. O relator da CPI, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), acredita que será possível ouvir todos os convocados até abril, ou seja, pelo menos duas pessoas nos próximos 28 dias úteis.
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