O Popular
Superfaturamento de R$ 991,8 mi em dez aeroportos
Segundo pf, aeroporto de goiânia está entre os incluídos em esquema de fraude de licitações. laudo indica desvio de R$ 40,65 milhões do santa genoveva
AE com redação
São Paulo – A Polícia Federal (PF) apontou superfaturamento de R$ 991,8 milhões nas obras de dez aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) – Corumbá, Congonhas, Guarulhos, Brasília, Goiânia, Cuiabá, Macapá, Uberlândia, Vitória e Santos Dumont. Laudos periciais da PF apontam o tamanho do rombo no Aeroporto Santa Genoveva, na capital do Estado de Goiás. O laudo de número 781/2009 indica que a Via Engenharia “figura como responsável por desvio de R$ 40,65 milhões das obras do aeroporto de Goiânia.”
Relatório final da Operação Caixa Preta sustenta que os desvios são resultado de um esquema de fraudes em licitações arquitetado pela cúpula da estatal na administração Carlos Wilson, que presidiu a Infraero de 2003 a 2006.
Ex-deputado, ex-senador e ex-governador de Pernambuco (1990), Carlos Wilson foi filiado à antiga Arena, ao PMDB, ao PSDB e, por último, ao PT. Ele morreu em abril de 2009, aos 59 anos, vítima de câncer. Todas as obras foram contratadas durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Os principais assessores de Wilson no comando da Infraero foram enquadrados pela PF: Josefina Valle de Oliveira Pinha, ex-advogada-geral do Senado que exerceu a função de superintendente jurídica da estatal; Adenahuer Figueira Nunes, ex-diretor financeiro, e Eleuza Lores, ex-diretora de engenharia – o indiciamento de Eleuza foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça. O dossiê da PF esmiúça em 188 páginas como operou “um seleto e ajustado grupo” de empreiteiras. A Polícia Federal imputa 6 crimes a 52 investigados, entre ex-dirigentes e funcionários da Infraero, empresários, projetistas e fiscais: formação de quadrilha, peculato (crime contra a administração pública), corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e fraude em licitações. O inquérito foi aberto em novembro de 2006 pela Superintendência Regional da PF em Brasília.
Retomada
As obras do novo terminal de passageiros do Aeroporto Santa Genoveva devem ser retomadas no mês de outubro, segundo a Infraero. A perspectiva é de que os serviços estejam concluídos em setembro de 2013. O investimento total para a construção do novo terminal de passageiros será de R$ 339,4 milhões.
Os trabalhos foram suspensos pelo Tribunal Regional Federal em abril de 2007, depois de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar indícios de superfaturamento.
Em dezembro do ano passado, o TCU expediu medida cautelar proibindo qualquer pagamento ao consórcio Odebrecht/Via Engenharia, responsável pelas obras, devido à demora da Infraero de repassar informações solicitadas. A Infraero informou que está empenhada em resolver o impasse junto ao consórcio. (AE com redação)
Inquérito envolve 18 empreiteiras
Agência Estado
Os laudos periciais da PF revelam gastos a maior nas obras dos aeroportos. Com base no laudo 761/2009, do Instituto Nacional de Criminalística (INC), braço da Diretoria Técnico-Científica, a PF afirma que “a Norberto Odebrecht figura como responsável por um desvio do valor atualizado de R$ 163, 25 milhões dos cofres públicos”. Na obra do Santos Dumont (RJ), diz a PF, a Odebrecht “apresentou superfaturamento no valor de R$ 17,25 milhões”. Segundo o relatório, “essa modalidade de superfaturamento se caracteriza pela cobrança em duplicidade, ou cobrança por serviço não executado”.
A PF aponta intrincada teia de relacionamentos entre os acusados. “Percebe-se a existência de robustos indícios de um esquema fraudulento de corrupção envolvendo servidores da Infraero e representantes legais e/ou de fato de sociedades empresariais construtoras, projetistas e de fiscalização, objetivando, por meio de conluio de vontades de mais de três pessoas, frustrar de forma reiterada o caráter competitivo das licitações.”
São alvos do inquérito 18 empreiteiras: Odebrecht, OAS, Carioca, Construcap, Camargo Corrêa, Galvão, Via Engenharia, Queiroz Galvão, Constran, Mendes Júnior, Serveng Civilsan, Gautama, Beter, Estacon, Financial, Enpress, Triunfo e Cima. Elas negam irregularidades. As fraudes, diz a PF, tiveram apoio de altos funcionários da Infraero. “Objetivando beneficiar seleto grupo de empresários, precisava-se restringir o caráter competitivo das licitações necessárias à aplicação dos recursos federais.” A PF destaca “manobras” como contratação de uma mesma empresa para executar diferentes obras no aeroporto e a adoção da modalidade de técnica e preço. Aponta a formação de cartel – conluio entre empresas para prejudicar concorrentes – inclusão indevida de etapa de pré-qualificação, mudanças de regras durante a licitação. Foram constataram dois tipos de superfaturamento: por falta de qualidade e quantidade e por sobrepreço e jogo de planilha. (AE)
Mudança em licitações foi o ‘embrião’
Agência Estado
A mudança no critério de julgamento das licitações foi, segundo a PF, o “embrião” do suposto esquema de desvio de recursos da Infraero. O relatório final assinala que a principal alteração na estrutura da estatal foi a nomeação de “diversos apadrinhados políticos para cargos de chefia”, além do próprio deputado Carlos Wilson, então filiado ao PT, alçado ao posto de chefe da empresa no primeiro mandato do governo Lula.
Segundo a PF, “foi orquestrado um esquema de desvio de recursos públicos por meio de uma engenharia ilegal de editais por parte de altos funcionários da Infraero, em conluio com algumas das maiores empreiteiras do País”.
A Polícia Federal sustenta que também se beneficiaram das “manobras” cinco empresas projetistas. Os projetos básicos servem para balizar a preparação de editais e, portanto, têm influência nos contratos. (AE)
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