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Opinião

Lula, TCU e bancos

Em ano eleitoral benesses e favores surgem em balaios, e o governo é quem mais tem cestos de oferendas para redesenhar modelos por ele instituídos ou mantidos, no sentido de conquistar simpatias, principalmente entre as classes populares.

Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, passou a defender nova legislação para o sistema financeiro. Por ela os bancos devem assumir riscos.

Decorre tal posicionamento da crise financeira dos Estados Unidos. A primeira agulhada contra os ganhos de curto prazo, altíssimos, auferidos pelos executivos de bancos partiu do Congresso americano ainda no tempo de Bush, que abriu o caixa bilionário de Tio Sam para socorrer falidos. E impediu que o dinheiro público servisse para pagar bônus estratosféricos.

A depender de nova legislação, é provável que nada aconteça este ano. As eleições serão obstáculo ao intento, visto que a oposição verá na medida mais uma maneira de projetar a candidatura de Dilma Rousseff. Por isso, atuaria contra, inviabilizando a propositura – caso ela ganhe força e adeptos qualificados.

As sacolas de bondades se abrem cada vez mais. Factóides ou não, elas exercem atração das massas e criam ambiente favorável à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência. E não é por acaso que só agora vêm a público, às vésperas da campanha. A candidatura já oficial conta com a alavanca do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O PAC é pouco, na verdade, pois as obras federais não deslancham na velocidade desejada, forçando o presidente da República a entrar em linha de colisão com o Tribunal de Contas da União (TCU) e liberar, por conta própria e arranjos discricionários, obras paralisadas por irregularidades.

A regulamentação do setor financeiro é o contraponto necessário da liberdade excessiva do sistema. Liberdade que gerou a crise americana e que nos atingiu apenas brandamente – só não sendo mais incisiva nos países emergentes como o Brasil devido ao fato de suas economias estarem num plano de crescimento inalcançável em sua essência por sacolejos.

Os bônus bilionários atribuídos aos gestores americanos tinham muito a ver com as falências e com a crise das hipotecas que deixou milhões de americanos no olho da rua, após perderem as casas financiadas e serem, automaticamente, despejados por inadimplência. O Brasil safou-se porque já tinha e continua tendo alguma regulamentação. Todo o sistema é atrelado a mecanismos controladores.

Ano eleitoral é assim mesmo. Quer o governo debater a regulamentação dos bancos e criar normas restritivas para os bônus. Segundo entendidos, não passa de cortina de fumaça para requalificar o processo eleitoral dentro de quadros mais positivos para a ministra.

Aqui, os juros, e não os ganhos dos executivos, é que são altos. Extrapolam realmente o entendimento mediano. Contra eles, embora o vice-presidente José Alencar tenha se batido, nada foi feito. São mais elevados, ainda, na medida em que resultam do spread – a diferença que os bancos pagam pelo dinheiro captado e os valores cobrados pelos empréstimos.

Cheque especial anda na casa dos 10% ao mês. Crédito pessoal, 4,5%. Até empréstimo para aposentado do INSS tem juro elevado, da ordem de 2,5% ao mês, em média. A dívida pública federal é astronômica, de R$1,4 trilhão. Metade do PIB.

A pergunta que fica é clara: terá o governo coragem para cortar os lucros dos bancos dentro de uma regulamentação geral do setor? Se não o fez até hoje, por que fazê-lo às vésperas das eleições e perder o apoio dos banqueiros?

Mas há, sim, um sentimento nacional pela revisão do sistema financeiro e redução do spread.

Enquanto a remuneração da poupança não passa de 0,5% e os fundos, em média, pagam líquido menos que isso, o dinheiro tomado pelo cidadão e pelas empresas tem custo dez, quinze vezes maior. A regulação sugerida, de efeito eleitoreiro, nasce após ter o País passado incólume pela crise internacional.

Lula peitou o Tribunal de Contas da União (TCU), ignorou as auditorias e autorizou a continuação de três grandes obras do PAC, que estavam paralisadas devido a irregularidades graves levantadas pelo órgão fiscalizador.

Derrubará também os lucros dos bancos?

HENRIQUE DUARTE é jornalista