A farsa começa e ser desfeita!

Valin: recomendação para que bancadas indiquem os nomes que vão compor a comissão

O Popular

Política

Com novo foco, CPI da dívida é aberta

Comissão instalada ontem vai investigar o endividamento do Estado nos últimos 19 anos

Erica Lettry

Sem colocar o requerimento em votação, o PSDB conseguiu instalar ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Endividamento na Assembleia, mudando o foco inicial da proposta e estendendo o período investigado a quase 19 anos. Com a mudança, a apuração que atingiria apenas o governo do hoje senador Marconi Perillo (PSDB) abrangerá também as gestões dos peemedebistas e do governador Alcides Rodrigues (PP). A estratégia é ganhar tempo e evitar que a gestão de Marconi seja a primeira analisada pela comissão.

Autor do requerimento, o líder do PSDB, deputado Jardel Sebba, pediu ontem à mesa diretora que seguisse a orientação da procuradoria da Casa e instalasse a CPI mesmo sem votação, a exemplo do que ocorreu na quarta-feira com a comissão da Pedofilia. A justificativa de Jardel para antecipar o pedido é que o PMDB teria tentado boicotar a votação ontem, já que toda a bancada faltou à sessão (leia correlata ao lado). O presidente da Assembleia Helder Valin (PSDB) orientou ontem as bancadas da oposição e da situação para nomearem os cinco parlamentares que deverão compor a comissão.

De acordo com o requerimento, a CPI vai investigar as causas do endividamento do Estado entre 15 de março de 1991 e 31 de dezembro de 2009. A mudança de conteúdo da CPI surpreendeu alguns dos 15 parlamentares que estiveram na sessão, que esperavam que ela esclarecesse apenas sobre o déficit mensal de R$ 100 milhões que teria sido deixado por Marconi.

Esse déficit foi apontado pelo secretário da Fazenda Jorcelino Braga (PP) e provocou reação dos tucanos, que ainda no recesso parlamentar prometeram atender ao pedido de Marconi e criar a CPI para esclarecer a questão.

Questionado sobre a mudança de foco, Jardel assegurou que a preocupação era evitar que o partido fosse acusado de fazer uma CPI eleitoreira “só para livrar a cara do Marconi”. O tucano afirmou que o objetivo é esclarecer à sociedade, que segundo ele estaria sendo confundida com as declarações de que o senador deixou o déficit de herança para Alcides.

Uma das ausências de ontem na sessão, o líder do governo na Casa Evandro Magal (PP) garantiu estar decepcionado com a mudança. “Todos esperavam que pudéssemos tirar essa dúvida sobre o déficit, mas agora o foco (da CPI) não tem nada a ver com isso. Essa CPI não vai produzir nada, porque simplesmente não dá tempo de analisar esse volume de informações. Vamos gastar o resto do ano e não vamos conseguir”, analisou.

Surpresa

O teor do requerimento só foi anunciado ontem quando o líder do PT Luis César Bueno discursava na tribuna, alertando que o Legislativo estaria assinando atestado de incompetência se admitisse ter votado as contas do Estado sem analisá-la. Ao chamar a CPI do Déficit de “CPI do absurdo”, o presidente Valin interrompeu a fala do petista e afirmou que ele estaria equivocado, uma vez que a investigação seria sobre o endividamento do Estado.

Depois disso o petista adotou um tom irônico e disse que a “bancada tucana mostrou sabedoria ao mudar o nome da CPI do Déficit para CPI do Endividamento”. Isso porque, justificou, seria impossível negar o déficit deixado por Marconi. “Se abríssemos o balanço do Estado para tentar mudar os dados para provar que não há déficit, estaríamos fraudando um balanço, seria uma aberração”, disse o petista.

Em discurso, o peemedebista Romilton Moraes – que apareceu no plenário depois da instalação – também reforçou a defesa do petista e disse que a CPI, nos moldes apresentados anteriormente, iria desmoralizar os órgãos fiscalizadores do Estado. “Já foi tudo fiscalizado e aprovado, inclusive pela Assembleia”, disse Romilton.

Retorno

A CPI do Endividamento já havia sido proposta em 2007 pelo então governista Daniel Goulart (PSDB), que tinha a expectativa de investigar o endividamento do Estado nos últimos 25 anos.

O pedido, no entanto, foi derrubado em plenário a pedido do líder do Governo na época, Helder Valin. Poucos dias antes de pedir para derrubá-lo, Valin havia discursado a favor da instalação da CPI, o que provocou desconforto no governo. Ao justificar depois porque pediu a rejeição, o tucano afirmou que a CPI iria paralisar o Estado.

Base governista atua para esvaziar sessão

Erica Lettry

A instalação da CPI do Endividamento por pouco não foi adiada para a próxima semana. Isso porque os deputados tiveram dificuldades para garantir o quórum mínimo na sessão.

Por nove minutos o presidente do Legislativo, Helder Valin, esperou que ao menos 14 deputados comparecessem à abertura da sessão. As ausências mais notadas foram a da bancada do PMDB e do líder do Governo, Evandro Magal (PP), que ficou do lado de fora do plenário.

Completando o quórum mínimo necessário, o autor do requerimento, o tucano Jardel Sebba, pediu à mesa diretora que instalasse a CPI, alegando que houve uma tentativa de boicote por parte do PMDB. Até então o deputado dizia estar aguardando o apoio de 21 parlamentares para colocar o requerimento em votação. “Gostaria de votar, mas vi que há planos para esvaziar a sessão. Caberá agora à oposição decidir se indica ou não os membros para a comissão”, afirmou.

Jardel chamou de “ridícula” a postura de esvaziamento e afirmou que o governo estaria com medo que a verdade sobre o déficit do Estado viesse à tona. “Vamos instalar a CPI e mostrar qual o valor do déficit e quem é o responsável por ele”, disse.

Alguns tucanos afirmaram que Magal estaria na porta do plenário pedindo a aliados que não entrassem, com intuito de evitar que a CPI fosse instalada ontem. Magal negou que tenha feito essa manobra e que houvesse alguma orientação do governo. Segundo ele, ontem não havia projetos do governo importantes a serem votados e, por isso, ele teria liberado as bancadas.

Além de sete tucanos, estiveram na sessão Álvaro Guimarães (PR), Vanuza Valadares (PSC), Coronel Queiroz (PTB), Humberto Aidar (PT), Helio de Sousa (DEM), Isaura Lemos (PDT) e Tiãozinho Costa (PT do B).

Comentários do João

Como no caso do endividamento e quase falência da CELG, os que querem desconstruir a imagem do ex-governador Marconi Perillo, acabam de sofrer mais uma derrota, pois, quando se analisar o histórico de contração de dívidas, pagamentos do serviços desta dívida e a aplicação de recursos em obras; se verá quem são os verdadeiros culpados pelo endividamento crescente e pelos déficits, que não são invenções do Governo Alcides, mas são heranças que, por um motivo ou outro, passam de governo para governo, aliás, como é inevitável, já que nenhum governo, em seu curto espaço administrativo, vai dar conta de zerar todas as dívidas, justas ou suspeitas, que foram feitas ao longo da história de Goiás.