Opção Cultural
COTAS NAS UNIVERSIDADES
DEMÓSTENES TORRES - Especial para o Jornal Opção
Mérito e reparação: o que lembrar antes que oficializem o racismo no Brasil
As diferenças entre um branco nórdico e um negro africano compreendem apenas uma fração de 0,005 do genoma humano. É a comprovação científica de que raça não existe ou só existe para os racistas
A volta à tona da discussão sobre as cotas em vestibular de instituições públicas de ensino superior concede a oportunidade de se observar ainda com mais encantamento a multiplicidade de cores conquistada pelo Brasil com a miscigenação. Do ponto de vista institucional, o debate se acirrou após o questionamento do partido Democratas ao Supremo Tribunal Federal acerca do benefício na Universidade de Brasília (UnB). No Congresso Nacional, estão em fase de apreciação os projetos de lei das deputadas Nice Lobão (PMDB-MA) e Iris Araújo (PMDB-GO) e dos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Elaborei voto em separado aos quatro textos e vou apresentá-lo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Para ficar no centro do furacão, bastou dizer que minha opção é pelas cotas sociais, em vez das cotas raciais. Nos últimos dias, o barulho se intensificou após audiência pública no STF, em que reafirmei embasado em estudos que as vagas obtidas pela análise da situação social são mais justas que as advindas da cor da pele, pois ampara o pobre, seja ele preto, branco, amarelo ou de qualquer outra tonalidade.
Serys Slhessarenko, senadora petista do Mato Grosso, é a relatora das proposições citadas e se manifestou favorável ao PLC 180 (Projeto de Lei da Câmara, que na origem tinha o número 73), de Nice Lobão. O texto da eminente parlamentar maranhense destina vaga a estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas. Slhessarenko abriu mão do PLS 215, de 2003, apresentado por Dona Iris no tempo em que ocupou com brilhantismo uma vaga no Senado; dispensou igualmente o PLS 344 e o 479, ambos de 2008, de autoria respectivamente de Marconi e Álvaro Dias. Em comum, os projetos rejeitados conferiam o critério social para o ingresso nas universidades federais e estaduais, além de instituições como as antigas escolas técnicas e agrotécnicas, depois rebatizadas de Institutos Federais de Tecnologia. Por isso, voltei às pesquisas sobre as cotas raciais e concluí o que disse na audiência pública do STF e tenho repetido: elas são injustas, têm o propósito de dividir o Brasil e vão institucionalizar o racismo.
Defendo o mérito, pois ele premia o esforço, o talento, a perseverança e outras virtudes necessárias ao desenvolvimento do homem na carreira profissional e na vida, para as quais se prepara, ou deveria se preparar, no ensino superior. Portanto, os melhores têm de ser aprovados no vestibular, essa instituição falida e meramente protocolar em grande parte das faculdades particulares.
Evidentemente, não se pode omitir que as diferenças sociais afastam das universidades oficiais os filhos de famílias de baixa renda, que não puderam frequentar bons colégios, assim entendidos os de ensino privado, já que a omissão ao longo dos anos sucateou a escola pública. No lugar de cotas, o debate deveria ser pela elevação da qualidade do ensino público, cujo retrato hoje, apesar de a publicidade mostrar o contrário, é o de escolas caindo aos pedaços, merenda escolar de 30 centavos, transporte degradante de alunos, professores ganhando salário mínimo. Em vez de cotas no ensino superior, deveríamos estar debatendo a escola em tempo integral, o investimento maciço no ensino fundamental, para que a base sólida capacitasse o estudante de todas as cores à competição no vestibular e no mercado. Mas a discussão é acerca da reserva de vagas e defendo as cotas sociais, com período determinado, para reparar a dissonância econômica, ainda que se esteja erroneamente querendo consertar na academia o que o poder público não conseguiu com as políticas de desenvolvimento humano.
No tiroteio verbal ao qual essas ideias foram submetidas não se localiza a palavra meritocracia. Se o mérito, fácil de aferir, está abolido, opta-se pelo critério racial, e este padece de uma falha insanável: raças não existem. Aliás, só existe uma, a raça humana. Na impossibilidade de driblar a genética, os partidários do politicamente correto partem para a criatividade. Umas instituições imitam os censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e deixam o candidato aos cursos dizer a própria raça, na chamada “autodeclaração”. Em outras, como a UnB, forma-se um conselho para determinar quem é negro ou não. Em ambos os casos, a bizarrice é flagrante. A autodeclaração é tão kafkiana que foram parar na capa da “Veja” os irmãos gêmeos com opiniões bem distintas: um se considerava branco; outro, negro. Como desmenti-los, se a maioria da população brasileira é realmente formada por sangue de índio, brancos e negros em cada pessoa? O conselho, ou algo parecido, dispõe de qual critério para aprovar alguém por etnia? A cor da pele? Os ancestrais? O cabelo? A resposta a essas e outras perguntas simples tem sempre um matiz ideológico. Quando o interlocutor não se convence, pois o argumento é raso, seguem-se xingamentos ou quaisquer das diversas formas de se apelar na debilidade de conteúdo.
A ciência explica o embaraço dos defensores das cotas raciais quando confrontados com a ausência de nível nos critérios. Cientificamente, as diferenças entre indivíduos de um mesmo grupo serão sempre maiores do que entre os dois grupos, considerados em seu conjunto. Estudos comprobatórios do tema têm quase meio século, como os do geneticista Richard Lewontin, da universidade Harvard. Deem-se de exemplos os personagens das cotas que o governo pretende aprovar, negros e brancos. No grupo dos negros, haverá pessoas altas e baixas, inteligentes e nem tanto, canhotas e destras, com propensão a ou proteção genética contra certas doenças. O mesmo ocorrerá no grupo de brancos. Como se nota, no interior de cada grupo a diversidade de indivíduos é grande, mas ela se repete nos dois conjuntos. A única coisa que varia entre os dois grupos é a cor da pele, o formato do nariz e a textura do cabelo e, mesmo assim, somente porque os dois grupos já foram selecionados a partir dessas diferenças. Em tudo o mais, os dois grupos são exatamente iguais. Repetindo, os seres humanos são todos iguais ou, citando o geneticista Sérgio Pena, os homens são igualmente diferentes.
Em “Não Somos Racistas — Uma Reação aos que Querem nos Transformar numa Nação Bicolor” (Editora Agir), o jornalista e pesquisador Ali Kamel, diretor de jornalismo da Rede Globo, lembra que o genoma humano é composto por 25 mil genes. As diferenças mais aparentes (as que aparecem no parágrafo acima: cor da pele, textura do cabelo, formato do nariz) são determinadas por um conjunto de genes insignificantemente pequeno se comparado a todos os genes humanos. Para ser exato, as diferenças entre um branco nórdico e um negro africano compreendem apenas uma fração de 0,005 do genoma humano. É a comprovação científica de que raça não existe ou só existe para os racistas ou “raça é um conceito social, não um conceito científico”, no conceito do cientista Craig Venter, primeiro a descrever a sequência do genoma humano.
Mas essa discussão científica não interessa aos arautos das cotas. Tentam se agarrar a explicações sociológicas, mas também elas não resistem a 60 segundos de raciocínio. Quando saem da genética e da sociologia para uma ciência exata, a estatística, os tropeços só ficam ausentes quando se estabelece a fraude. Ali Kamel destroça os argumentos advindos de dados manipulados, como os conseguidos pelo IBGE. Quando lhes convêm, os racialistas somam pardos a pretos (são esses os nomes nas planilhas dos recenseadores) e os agrupam em uma categoria, negros, que seriam 48% da população. Usam o truque e aplicam o índice ao afirmarem, por exemplo, que dos 56,8 milhões de pobres os negros são 65,8% e os brancos, 34,2%. O Brasil seria igual à camisa do Santos: bicolor, só preto e branco. E o mais grave, porque desonesto: para esse e outros argumentos, os pardos servem.
A farsa da estatística não suporta uma conferência aos números, afirma Kamel: “Segundo o IBGE, os negros são 5,9% e não 48%. Os brancos são, de fato, 51,4% da população. A grande omissão diz respeito aos pardos: eles são 42% dos brasileiros. Entre os 56,8 milhões de pobres, os negros são 7,1, e não 65,8%. Os brancos, 34,2%, e os pardos, 58,7%. O que fazem os defensores da tese de que no Brasil brancos oprimem os negros é juntar o número de pardos ao número de negros, para que a realidade lhe seja mais favorável: é apenas somando-se negros e pardos que o número de pobres chega a 65,8%”.
No site da UnB http://www.unb.br/admissao/sistema_cotas/ lê-se: “Vítimas de várias perseguições racistas, negros e negras sempre enfrentaram enormes dificuldades para ingressar e permaner (sic) na universidade. Desde a formação das instituições de ensino superior no século 19, jamais houve um projeto que garantisse o acesso em massa da população negra à academia. Hoje, os negros correspondem a apenas 2% do contingente de universitários, apesar de representarem 45% dos brasileiros”. Esse argumento, como os mesmos erros de Português e estatística, foi levado à audiência pública no STF. Portanto, a se crer nesses percentuais, apenas 2% dos estudantes de curso superior são negros. Ou seja, para esse argumento os pardos já não servem.
A manipulação estatística é óbvia. Que instituto contou os negros e eles “representaram 45% dos brasileiros”? Em que ano “houve um projeto que garantisse o acesso em massa” da população branca, amarela e tantas outras que formam esse Brasil miscigenado? Qual censo concluiu que só 2% dos universitários, contados os dos estabelecimentos públicos e dos particulares, são negros? E o mais grave: onde estão os registros das “vítimas de várias perseguições racistas, negros e negras”, que “sempre enfrentaram enormes dificuldades para ingressar e permanecer na universidade”? Cadê um documento comprovando as “perseguições racistas” para negros não entrarem ou, entrando, não permanecerem no curso superior?
Isso não é apenas desonestidade intelectual ou tentativa de proteger uma determinada parcela da população, isso é uma maneira de desacreditar as informações de uma das melhores instituições de ensino superior da América do Sul. A paixão da UnB, ou de sua direção e seus dirigidos nos movimentos, pela cotas ultrapassou a defesa intransigente e partiu para a mentira. Todos os textos do site do UnB apresentam os mesmos equívocos dos discursos de seus representantes, ou seja, a repetição do blá-blá-blá de passeata. Ao se checar, o número derrete e vira opinião militante.
O engodo se generalizou a tal ponto na UnB que o jeito foi recorrer ao Supremo. Transparente e plural, o Tribunal abriu suas portas ao debate de ideias e deu espaço à divergência, juntando os mais diferentes lados de análise das cotas. Apesar das bravatas dos politicamente corretos, os ministros haverão de manter a coerência que lhes é peculiar. Num habeas corpus, o de número 82.424, o STF foi preciso ao reconhecer a inexistência de raças:
“Com a definição e o mapeamento do genoma humano, cientificamente não existem distinções entre os homens, seja pela segmentação da pele, formato dos olhos, altura, pelos ou por quaisquer outras características físicas, visto que todos se qualificam como espécie humana. Não há diferenças biológicas entre os seres humanos. Na essência são todos iguais”.
O Supremo foi primoroso também ao tratar de raça e racismo: “A divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo meramente político-social. Desse pressuposto origina-se o racismo que, por sua vez, gera a discriminação e o preconceito segregacionista”.
Portanto, espera-se que o STF acabe, mesmo antes de os projetos serem votados no Congresso, com a tentativa de institucionalizar o racismo. Até porque, como a Corte Maior é guardiã da Lei Maior, haverá de reconhecer a inconstitucionalidade da cota racial. É inconstitucional porque desconsidera a variável econômica na política de integração. É inconstitucional pois, ao se esquecer dos brancos pobres e demais cores de carentes, tenta atingir a missão extravasando os limites razoáveis do programa afirmativo, quebrando o princípio da proporcionalidade. É inconstitucional por descumprir o princípio da ponderação: de um lado, a necessidade de programas afirmativos para integrar o negro; de outro, a violação aos direitos dos demais cidadãos não beneficiados com essas medidas e a possibilidade de inserir o ódio entre negros e brancos como elemento relevante da unidade nacional.
Há diversas outras questões legais, sociológicas, estatísticas, genéticas, mas os defensores das cotas raciais preferem partir para a baixaria. Para os muitos que os enfrentam, o jogo está sendo pesado. Contra mim, por exemplo. Fazem o que querem com o que digo: tiram do contexto, interpretam como querem, colam umas frases a outras para obterem o que almejam. Quando eu não falo, inventam. Já há na internet mais frases atribuídas a mim do que ditas por mim. Do meu discurso na audiência pública no STF, que durou mais de meia hora porque usei os tempos destinados às duas Comissões de Constituição e Justiça do Congresso, os militantes apanharam duas frases. Na primeira, fizeram uma grita porque rebati a tese do estupro original. Os ongueiros querem que aceitemos a falácia de que a miscigenação ocorreu por estupro. Ou seja, todos os brasileiros que não forem de uma raça pura, segundo a tese racista dos militantes, tiveram sua origem em um crime sexual. Isso não é verdade. Houve violência, sim, mas houve também consentimento, entre casados, amancebados, juntados, enfim, as relações entre homem e mulher com ascendência indígena, europeia e africana. Inventaram que responsabilizei os negros pela escravidão. Também é mentira. Apenas trouxe à luz o que está em qualquer estudo sobre o período: o tráfico de pessoas negras não começou com os europeus, mas entre os africanos; e era negra grande parte dos traficantes de negros. Pronto!, caiu o mundo na minha cabeça. Só por dizer a verdade, pois a verdade não interessa ao politicamente correto.
Reafirmo tudo que disse nas audiências públicas, inclusive as do Senado e do STF, e concluo pedindo aos apaixonados pela causa: pesquisem, leiam, estudem. Não incitem o ódio racial. Não queiram dividir o país. E vamos ao debate.
DEMÓSTENES TORRES é procurador de Justiça e senador (twitter.com/demostenes_go).
COMENTÁRIOS DO JOÃO AQUINO
É lamentável que pessoas, algumas até com boas intenções, contribuam para desagregar a nação brasileira. A pobreza não escolhe cor de pele, basta uma voltinha pelas periferias das grandes cidades, para se notar que existem pessoas de diversas tonalidades de pele, vivendo nas mesmas condições desumanas e convivendo com sujeira, com a ignorância, com a violência, com o tráfico, com a morte.
O senador Demóstenes Torres, sabidamente um político de qualidades excepcionais e um conhecedor profundo das normas jurídicas, está certo ao defender as COTAS SOCIAIS (o senador Marconi Perillo também), visto que não é justo que um negro rico tire a vaga de um branco pobre na universidade pública, pelo simples capricho de quem quer se afirmar numa luta, que só pode trazer aversão e conflito entre irmãos brasileiros.
Ninguém seria tolo de afirmar que o Brasil é um país onde impera a justiça social. Mas, as injustiças atingem a todos, indistintamente, sejam qual for a cor da pele ou outras características da vasta miscigenação que, felizmente, fez do povo brasileiro esse ser maravilhoso.
As teses das cotas raciais e da compensação pelos danos históricos, como outras que acabam enfiadas garganta abaixo do povo brasileiro, precisam ser melhor discutidas, com serenidade e sempre respeitando o direito às opiniões contrárias, pois, de outra forma, a intolerância pode ter consequencias desastrosas para a unidade nacional. Se não for exatamente isso que querem os mentores dos cotistas raciais.
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