quinta-feira, 11 de março de 2010

É hoje!!

JORNAL ESTADO
                                                DE GOIÁS

Audiência pública tenta resolver problemas com a meia-entrada
Debate sobre carteira de estudante será realizado dia 11, na Câmara Municipal

Marcos Aurélio Silva

Está prevista para acontecer no próximo dia 11 uma audiência pública, proposta pelo vereador Amilton Batista (PTB), para discutir o uso e aceitação da carteirinha de estudante em Anápolis. De acordo com o autor do requerimento, a ideia surgiu devido às reclamações de estudantes que alegam que não estão conseguindo usufruir o direito da meia-entrada concebida através do uso da carteira. Amilton Batista acredita que é preciso buscar meios de evitar a falsificação do documento para que o problema seja resolvido. Foram convidados para participar da audiência os representantes do Ministério Público, de instituições que atuam na defesa dos estudantes, a administração dos cinemas e os proprietários de casas de entretenimento do município. Veja a seguir o que Amilton falou sobre o assunto.

Qual a importância deste encontro?

Existe a legislação municipal e também a federal garantindo o direito à meia-entrada e a meia-passagem para os estudantes. Mas aqui em Anápolis, entretanto, existem muitas divergências sobre a aplicação dessas legislações. Tenho conhecimento de reclamações de estudantes que alegam que não estão conseguindo o direito à meia-entrada aqui na cidade. Temos que saber por que os cinemas ou casas de shows e até mesmo, caso exista o problema, os meios de transporte não estão aceitando o documento. É preciso ouvir todos os envolvidos na questão. A audiência pública vai possibilitar essa discussão.

A não aceitação do documento seria o principal motivo?

As unidades de ensino têm o direito de confeccionar essas carteiras. Elas fazem o documento com patrocínio e convênio de agências bancárias. Acontece que elas não estão sendo aceitas nos cinemas e nos eventos artísticos aqui de Anápolis e até mesmo nos esportivos. Existe uma discussão muito acalorada entre as entidades que representam os estudantes sobre a qualidade da carteira. As instituições de ensino superior, as maiores aqui da cidade, têm sua identificação própria que também não está sendo aceita. Isso é prejuízo permanente e constante para os estudantes que tem sua identificação e não é aceita para fins de garantia aos seus direitos.

A quantidade de carteiras falsificadas acaba prejudicando os estudantes?

Existem denúncias de que há falsificações abusivas e são exatamente elas que estão prejudicando a relação do estudante com a meia-entrada. Os estudantes devem ter seus direitos preservados e os produtores de eventos ou prestadores de serviço não podem ter prejuízos. O Ministério Público participa da discussão, temos contatos com os produtores de eventos artísticos. Com todos reunidos é mais fácil entender o que está acontecendo e o que pode ser feito. Por isso vamos chamar todos aqui para uma discussão bem ampliada com todas as pessoas envolvidas nessa questão para que a gente encontre, quem sabe, um texto mais adequado para a legislação municipal, definindo a confecção dessas identificações.

A existência de uma lei municipal soluciona o problema?

É preciso clarear melhor. Embora já exista a lei municipal, ela não é observada por quem confecciona essas identificações. As entidades dos estudantes não têm consenso sobre como deve se fazer esse documento. Portanto, existe um desacordo e vamos chamar a subsecretária de Educação, Juliana Almada, a secretária municipal Virginia Melo, o Ministério Público, as instituições de ensino, as entidades que representam os estudantes, os produtores musicais e proprietários de estabelecimentos que oferecem eventos e que devem garantir a meia-entrada para que a gente tenha finalmente um ajustamento de conduta que seja através de uma nova lei ou através de um termo em que o Ministério Público, junto com a prefeitura, possam participar desta discussão. O importante é sanar essa dificuldade encontrada pelos estudantes de Anápolis.

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