Jornal Estado

                               de Goiás

07 de março de 2010

Regimento interno é aprovado

Projeto promete sessão mais dinâmica e com mais debates entre os vereadores

Fernanda Morais

Foi aprovado na sessão ordinária da última terça-feira (2), o novo regimento interno da Câmara Municipal de Anápolis. O projeto que recebeu 12 votos favoráveis e apenas um contrário, dado pelo vereador Valmir Jacinto (PR), foi aprovado com sua redação original – duas emendas foram rejeitadas. O vereador responsável pela reforma, Amilton Batista (PTB), afirmou que o principal benefício do novo regimento será a modernização dos trabalhos no Legislativo.

De acordo com Amilton Batista, o novo documento, que já entra em vigor após sua aprovação, substitui o modelo antigo que estava em exercício há mais de 20 anos. O primeiro passo, de acordo com petebista, é fornecer cópias do regimento para todos os vereadores e assessores legislativos. “A prática mesmo de tudo que está previsto vai ser aderida gradativamente, mas é essencial que todos os vereadores já tomem conhecimento das alterações”.

Dentre as alterações, ficou determinado que as sessões ordinárias fossem antecipadas em uma hora, com início às 15h. O grande expediente que previa inscrição de dois vereadores para o uso da palavra na tribuna, agora permite a inscrição de até três parlamentares. O tempo determinado continua sendo de 20 minutos permitindo ainda a concessão de apartes para os demais legisladores. Já no pequeno expediente os vereadores ganham o direito de fazer o uso da tribuna por até dez minutos. No regimento anterior esse período era de somente cinco minutos.

Como a sessão foi antecipada, o vereador explicou que a sequência dos trabalhos também foi invertida. Assim todos os requerimentos serão apresentados a partir das 15h. Essa medida foi tomada para que a emissora de televisão (Canal Anápolis) e de rádio (Manchester AM) que fazem a transmissão ao vivo dos trabalhos do Legislativo, das 16h até as 18h, possam mostrar todas as discussões, votações e aprovações dos projetos feitas pelos vereadores.

“Acontecia que na ordem do dia, quando votávamos os projetos, a transmissão já estava encerrada e a população não tomava conhecimento de discussões importantes que aconteciam no plenário através da rádio ou da televisão. As informações eram repassadas posteriormente ao que acontecia no plenário”, justificou Amilton Batista.

Além de a população acompanhar os processos que entram em votação na pauta do dia através da rádio ou televisão, Amilton Batista informou que o site da Câmara Municipal também vai ser atualizado de acordo com o andamento das sessões. Segundo o vereador, a ideia é permitir que a comunidade conheça os projetos antecipadamente. “A população vai ver o trabalho que é realizado em cada comissão permanente. Vai saber qual vereador está com o projeto em mãos. Acabou a história de pegar projeto, colocar em baixo do braço e colocar em votação quando for considerado o momento adequado. O trabalho no Legislativo vai ser divulgado continuadamente”.

O novo regimento também determina a criação da Corregedoria da Câmara Municipal. Amilton Batista explicou que a ideia tem como objetivo apreciar todas as denúncias formuladas quanto à atitude ou comportamento de todos os vereadores durante o exercício do mandato. “Nosso objetivo é trabalhar com transparência, oferecer um contato mais próximo com a população. Cabe a todos nós vereadores colocar em prática as propostas desse novo documento”.

Emendas

A primeira emenda rejeitada em plenário estava relacionada à proposta de alteração quanto aos métodos adotados para formação das Comissões Especiais de Investigação, as chamadas CEIs. Amilton Batista explicou que a emenda previa que o vereador que propusesse a CEI não participasse dos trabalhos da comissão. A proposta do novo regimento autoriza que o autor da denúncia participe das investigações e logo depois de instaurada uma Comissão Especial de Investigação, a escolha dos membros deve obedecer ao critério da proporcionalidade partidária. Em seguida os nomeados têm ainda o direito de fazer a escolha do presidente da CEI.

A emenda que sugeria que todos os projetos colocados na pauta das sessões fossem lidos na íntegra pelo primeiro secretário da mesa diretora também foi rejeitada. De acordo com Amilton Batista, a ideia foi totalmente contrária à proposta de modernização dos trabalhos do Legislativo. Ele justificou que o vereador quando entra no plenário tem obrigação de conhecer o conteúdo que está na pauta do dia. “Antes de votar qualquer projeto, é essencial que cada vereador tenha conhecimento das matérias que serão discutidas. Isso vai facilitar o debate e sugestões de ideias. Têm projetos com mais de vinte laudas e uma leitura completa atrasaria toda sessão”, explicou.