O que estão escondendo?

O Popular

Da redação

Armando Acioli *

Justa decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça, através de sua 5ª Turma e por quatro votos contra um, acaba de tomar uma decisão que dignifica a Justiça brasileira. Decidindo com equidade, altivez e conscientes de que o Direito está associado à moral, os quatro ministros do STJ reconheceram a lisura e imparcialidade do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, confirmando-o na presidência do processo da Operação Satiagraha, iniciada em 2008 pela Polícia Federal.

Como se recorda, a PF, através de exaustivo trabalho do delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, com o apoio logístico do então dirigente da Agência Brasileira de Inteligência, Paulo Lacerda, levantou uma série de atos escabrosos, inclusive delitos financeiros que teriam sido praticados pelo banqueiro Daniel Dantas e o grupo Opportunity.

Estranhamente, em dezembro último, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ (este se compõe de 33 ministros), atendendo à defesa do influente banqueiro, concedeu-lhe habeas-corpus, determinando a suspensão integral das investigações da Satiagraha. Por que o temor? A defesa do banqueiro, usando de recursos não condizentes com a lei da razão, chegou a alegar “parcialidade” do correto magistrado Fausto De Sanctis e ainda o acusou de conduzir o processo como “quase inimigo” de Daniel Dantas.

Ao julgarem agora, com retidão, o mérito do habeas-corpus do patrono do banqueiro, os quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça honraram suas funções, retornando o digno juiz De Sanctis à direção no processo investigatório da Satiagraha. A decisão dos quatro ministros ratificou os procedimentos do juiz sobre os rumorosos episódios.

A Satiagraha se aprofundou em investigações do grupo Opportunity, de figurões do governo federal e de políticos de vários partidos. Os investigados acusaram Protógenes de “grampos ilegais”.

Todavia, para o procurador da República em São Paulo, Rodrigo de Grandis, a história de “grampos ilegais” foi uma estratégia da defesa do banqueiro para tentar anular as provas do inquérito da PF.

O inexplicável é que, de lá para cá, além de afastado das apurações, Protógenes foi ameaçado de penalidades, enquanto Paulo Lacerda, da Abin, com gabinete no Planalto e que o ajudou nas investigações, recebeu o prêmio de delegado adjunto na Embaixada de Portugal no Brasil.

Como se recorda, o juiz De Sanctis, ante as denúncias do procurador Rodrigo de Grandis, que se fundamentou no inquérito da Satiagraha, enquadrou o banqueiro e seu grupo em crimes contra o sistema financeiro, inclusive evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O magistrado decretou por duas vezes a prisão do banqueiro Daniel Dantas e, nas duas vezes, o dono do Opportunity foi solto pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo. Sua Excelência chegou a dizer que o juiz federal queria “desmoralizar o STF”.

Ao arrepio da ordem jurídica e moral, o ministro Arnaldo Esteves Lima, a quem já nos referimos, tentou afastar o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, mas a injustiça foi sanada pelos quatro ministros da 5ª Turma do STJ.

Com o retorno do juiz Fausto De Sanctis à presidência do processo da Operação Satiagraha, da PF, cujo inquérito coletou um monte de provas envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, o grupo Opportunity, figurões ligados, direta ou indiretamente, ao Palácio do Planalto, além de políticos de siglas diversificadas, o povo e a Nação estão confiantes em que a verdade verdadeira venha realmente a lume.

O íntegro juiz, que ainda enfrenta pressões para afastá-lo novamente do processo, inclusive do grupo de Dantas, precisa da ação solidária da Associação dos Juízes Federais, da Associação dos Magistrados do Brasil, do Conselho Nacional do Ministério Público, além de outros órgãos de classe. Também é impositivo garantir a segurança pessoal de Fausto de Sanctis, do procurador da República, Rodrigo de Grandis, do delegado Protógenes Queiroz e de outros que atuaram na Satiagraha.

Diante do exposto, resta a indagação: por que a impunidade do banqueiro e de seu grupo? Seria Dantas uma caixa-preta com segredos de Estado a qual, se aberta, poderá abalar a República?

* Armando acioli é jornalista