POLÍTICA
Aliados de Marconi comandam CPI
O Popular
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento do Estado entre 1991 e 2009 definiu ontem seus cargos. Na presidência fica o deputado Cláudio Meirelles (PR) e na vice o petista Mauro Rubem. Já a relatoria será do vice-presidente da Assembleia, Honor Cruvinel (PSDB).
Autor do requerimento, o líder do PSDB, Jardel Sebba (PSDB), brincou ontem com o fato de a presidência e a relatoria do projeto terem ficado com aliados do senador Marconi Perillo (PSDB), principal articulador da CPI. “Eu tenho culpa se a maioria dos deputados da Casa são ligados ao Marconi. Não tenho culpa do PMDB ter se acovardado”, afirmou, em referência à opção dos peemedebistas de não participarem da comissão.
A primeira reunião ordinária do partido será realizada na próxima terça-feira, às 16 horas, com intuito de definir cronograma e estratégias.
Cláudio já sugeriu a contratação de uma assessoria técnica para auxiliar nas atividades, a convocação de todos os secretários da Fazenda do período e a presença de um promotor do Ministério Público Estadual e de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). Segundo o recém-escolhido presidente da CPI, é possível também que “alguns” ex-governadores sejam convocados para depor.
CPI da Celg
O deputado Humberto Aidar (PT) entrega o relatório final da CPI da Celg no dia 22. A CPI investigou as causas do endividamento da empresa nos últimos 25 anos.
Como ficou a distribuição dos cargos na CPI do Endividamento
Presidente: Cláudio Meirelles (PR)
Vice-presidente: Mauro Rubem (PT)
Relator: Honor Cruvinel (PSDB)
Titulares: Wellington Valim (PT do B) e Marlúcio Pereira (PTB)
Suplentes: Daniel Goulart (PSDB), Padre Ferreira (PSDB), Doutor Valir Bastos (PR), Luis Cesar Bueno (PT) e Coronel Queiroz (PTB)
A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar o endividamento do Estado de Goiás nos últimos 18 anos (de 15 de março de 1991 até 31 de dezembro de 2009).
A primeira reunião ordinária da CPI foi agendada pelos deputados para as 9 horas da próxima terça-feira, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. Os deputados definiram a cronologia e metodologia de trabalho.
As primeiras medidas sugeridas para o andamento da CPI são:
- a convocação de todos os secretários da Fazenda no Estado de 1991 a 2009;
- a presença constante de um promotor do Ministério Público Estadual;
- a contratação de uma assessoria técnica para auxiliar as atividades da Comissão;
- a presença de técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE);
PSDB obtém relatoria e obstrui votação de projeto da Celg
Para protelar discussão de lei, bancada tucana articula esvaziamento de sessão na assembleia
Erica Lettry
O PSDB voltou a confrontar ontem a base governista na Assembleia Legislativa ontem, desta vez para protelar a votação do projeto do governador Alcides Rodrigues (PP) que libera a venda de 41,08% das ações da Celg para a Eletrobrás. Apesar de não terem obtido sucesso na estratégia de esvaziar a sessão, os tucanos conseguiram a relatoria do projeto – entregue ao líder do partido, Jardel Sebba – marcaram audiência pública para prolongar a discussão da matéria e tentaram obstruir a reunião da Comissão Mista.
Na abertura da sessão ordinária só um deputado do PSDB – o vice-presidente da Casa, Honor Cruvinel – havia registrado presença no painel. Um tucano confirmou a articulação, que tinha o intuito de protelar a entrega do projeto na Comissão Mista. Depois que o quórum foi garantido, outros membros do partido chegaram ao plenário.
Por causa do clima de tensão, o líder do Governo, Evandro Magal (PP), e o presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), chegaram a discutir publicamente. Magal pediu a realização da Comissão Mista, mas foi informado por Valin que os vetos do governo ainda travavam a pauta. Isso porque o vice-presidente da Comissão, Humberto Aidar (PT) – que havia assumido a presidência no dia anterior, no lugar de Fabio Sousa (PSDB) – não devolveu os projetos na sessão ordinária de ontem.
“Houve um pedido público para que fossem devolvidos. Uma hora ou outra vai ter que reunir a Comissão Mista para votar”, falou Magal ao presidente, reforçando compreender que o jogo político na Casa trouxe mudanças. Valin mostrou-se insatisfeito com o comentário. “A mesa diretora não joga, ela cumpre o regimento interno. Qualquer projeto para ser votado tem de ser devolvido”, disse. “O senhor mesmo solicitou que cumpríssemos o regimento interno, em agosto do ano passado”, completou o tucano. Para tentar desfazer o mal-estar, Valin convocou sessões extras ainda na tarde de ontem para que os vetos fossem devolvidos e a Comissão Mista pudesse se reunir.
Relatoria
Logo após ser nomeado relator do projeto da Celg por Fabio Sousa, Jardel pediu a realização de uma audiência pública. A audiência também foi sugerida pelo petista Mauro Rubem (PT), a pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg), que se manifesta contrário ao projeto.
A audiência foi marcada para terça-feira na Assembleia, às 13 horas.
Jardel afirmou que vai usar o prazo regimental para apreciação do projeto e que, portanto, só deve devolvê-lo na quarta-feira. Como deve haver pedido de vistas, há possibilidade de o projeto só ter a primeira votação na quinta.
Isso se não forem apresentadas emendas. O deputado Daniel Goulart (PSDB), por exemplo, já mostrou ontem o voto em separado que pretende apresentar. Uma emenda modifica o artigo de lei que trata da perda da gestão da Celg por parte do Estado caso ele não cumpra as obrigações financeiras pactuadas com a Eletrobrás. Outra obriga o Estado a enviar à Casa as informações sobre a negociação.
A postura do PSDB diante do projeto foi alvo de críticas. Mauro Rubem disse estranhar que o partido defenda a Celg. “A tendência do PSDB é vender empresas públicas. É de se estranhar agora a febre da defesa do patrimônio”, alfinetou. Já José Nelto (PMDB) acusou interesses no atraso da votação. “Não podemos deixar que a politicagem baixa, arcaica, possa prejudicar os interesses do Estado”, afirmou. Goulart informou que o PSDB deve votar favoravelmente, mas não “a toque de caixa”.
Na tentativa de agilizar a tramitação do processo, o governo colocou à disposição dos parlamentares técnicos e economistas da Celg e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para esclarecer eventuais dúvidas. O presidente da Central de Aquisições e Contratações (Centrac) da Sefaz, Einstein Paniago, afirmou que já foi procurado por alguns deputados, inclusive tucanos.
O esforço também incluiu a presença do presidente da Celg, Carlos Silva (PP) nos trabalhos de ontem. Carlos Silva esteve na Comissão Mista e, embora tenha dito que foi fazer uma visita de cortesia, deixou claro que o governo espera agilidade na votação. “Não pode demorar se temos solução premente. Há uma cobrança muito grande da sociedade para que a questão seja resolvida”, disse.
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