ARTIGO

quebra de um tabu

Contrariando a falta de previsão legal acerca da adoção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, terça-feira, confirmou o direito à adoção de duas crianças por duas mães homossexuais.

Em verdade, esse não foi o primeiro caso de adoção por casais homossexuais no Brasil, mas foi a primeira vez que o STJ se pronunciou acerca do assunto.

Da mesma forma que não há proibição expressa na legislação brasileira acerca do reconhecimento das uniões homoafetivas e do casamento civil de homossexuais, também inexiste qualquer restrição quanto a adoção. As restrições que se impõem são de fundo moral e contrariam o princípio da dignidade humana.

O impedimento moral sustentado se funda na afirmação de que pais homossexuais podem induzir a prole a ter orientação homossexual, fazendo com que a criança sofra constrangimento na infância e na adolescência, dentre outros prejuízos.

Porém, a realidade nos mostra que pessoas homossexuais em sua grande maioria são filhos de pais heterossexuais. E, segundo o psiquiatra Moisés Groisman, especialista em terapia familiar sistêmica, não existe razão para classificar a família homoparental como inferior ou prejudicial ao desenvolvimento dos filhos.

Em verdade, a adoção é sim uma questão que merece ser revestida de todas as formalidades. Quem deseja adotar deve se enquadrar nos padrões éticos e morais que um pai e uma mãe necessitam para criar um filho e isso se dá de forma independente, sejam esses candidatos homossexuais ou heterossexuais.

Mesmo assim, a adoção por casais homoafetivos ainda é considerada um tabu. Na maioria dos países onde a união e o casamento civil homossexual são reconhecidos, a adoção ainda não é permitida.

Sobretudo, o recente julgamento no Superior Tribunal de Justiça será um norte para que os tribunais brasileiros, os legisladores e a sociedade como um todo comecem a desmitificar não só o tabu da adoção homoafetiva, mas também a discriminação a tudo o que está relacionado à homossexualidade.

Trata-se, sem dúvida, de uma grande vitória contra o preconceito e uma inovação para o Direito das Famílias, no Brasil.

Chyntia Barcellos é advogada, especialista em direito homoafetivo e mediação de conflitos

chyntia@chyntiabarcellos.com.br