Dívidas e dúvidas!

TCE atribui dívida a despesas antigas

Restos a pagar deixados pelo governo e estatais e ausência de regras fiscais são razões de endividamento

Núbia Lôbo

Pressão inflacionária, refinanciamento de dívidas antigas e encampação de dívidas de empresas públicas, associados à falta de regras no período anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) que tornassem obrigatório o ajuste fiscal, são os motivos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o endividamento do governo de Goiás. O POPULAR teve acesso ontem ao relatório detalhando a dívida e a sua evolução anual, que será entregue hoje, às 9 horas, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a dívida do Tesouro Estadual (veja a evolução dos números no quadro ao lado).

(Não dá pra ver nada, mas é só para constar)

O relatório aponta “dívida pública com valor bastante elevado” em 1990, correspondendo a 145,65% da receita orçamentária. Como motivo, os técnicos do TCE lembram a profunda recessão econômica em meio à ampliação do processo de reestruturação produtiva – o modelo desestatizante e as privatizações – que elevou as taxas de juros no início dos anos 90.

Período de grande pressão inflacionária, de 1991 a 1994 – governo de Iris Rezende (PMDB) –, a dívida era equivalente, em média, a duas vezes o valor da receita orçamentária. Somente no último ano que a atualização monetária da dívida ganhou patamares menores e o saldo devedor do Tesouro reduziu a 68,62% da receita.

A avaliação da dívida no governo de Maguito Vilela (PMDB, 1995-1998), apresentada no relatório do TCE, recorre ao parecer da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que aponta a herança de “um estoque excessivamente elevado de dívida e uma situação econômico-financeira bastante adversa para o Estado”. O TCE aponta índices de inscrições de dívida maiores do que na gestão anterior.

Em 1998, o governo cria o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Estado de Goiás, que estabelece metas das quais destacam-se redução de gastos com pessoal, limite de gastos com investimentos e demais custeios correntes. O relatório diz que o programa foi implantado somente em 1999, primeiro ano do governo de Marconi Perillo (PSDB, 1999–2006).

A primeira gestão tucana – até 2002 – é marcada por “uma situação fiscal e financeira desfavorável para o Estado, provocada por déficits fiscais crescentes, atrasos no pagamento de servidores, fornecedores e precatórios na gestão anterior”. A reforma administrativa do Estado, as normas da LRF que passaram a vigorar em 2000, além do incremento da receita, são responsáveis pelo ajuste fiscal.

“Já em 2001, as contas públicas evoluíram positivamente iniciando uma reversão na tendência de resultados primários negativos que se observava desde 1995. As despesas continuaram em patamar elevado, embora menor em relação aos anos anteriores”, diz o relatório do TCE.

O efeito das atualizações monetários na composição do saldo final da dívida continua significativo. Ao final de 2002, o Estado apresenta a segunda maior dívida comparada à Receita Líquida Real, segundo a STN. E o serviço da dívida (juros, encargos e amortização) impedia o Tesouro de apresentar resultados orçamentários positivos.

De 2003 a 2006, a relação entre dívida e receita orçamentária tem o saldo “mais representativo”, com os respectivos porcentuais de 16,93%, 15,61%, 10,06% e 9,43%. Os técnicos do TCE observaram ainda um “contínuo crescimento na despesa com pessoal, em especial no exercício de 2006”.

Na atual gestão, sob o comando de Alcides Rodrigues (PP), o TCE avaliou números de 2007 até 2009. Em 2008, o Estado conseguiu administrar o saldo devedor e ainda ficou superavitário em R$ 115 milhões.

“Apenas no exercício de 2007 houve inscrição de dívidas, com um percentual de 0,12% da receita orçamentária”, diz o relatório. É na atual gestão que se observa também a maior redução na dívida do Estado, em quase R$ 4 bilhões durante três anos.

“Até 1996, praticamente eram pagos apenas os juros da dívida e em 1997 inicia-se o pagamento, também, das amortizações. O saldo devedor atual da dívida está composto praticamente de atualizações monetárias e encampações. As inscrições de créditos respondem por uma porcentagem muito pequena desse montante”, conclui o relatório do TCE.