ARTIGO
Senadora Lúcia Vânia
Um dia histórico
Quarta-feira foi um dia histórico. De iniciativa da sociedade, com mais de 1,5 milhão de assinaturas, o projeto conhecido como Ficha Limpa foi aprovado no Senado Federal e seguiu para sanção presidencial.
Relembro a importância deste projeto para vencermos a luta contra a corrupção, o que tanto deseja toda a população brasileira.
Esquecemos por alguns instantes da crise econômica na Europa, da Copa do Mundo, das Olimpíadas ou dos embates ideológico e político, se somos oposição ou situação. Aquele foi o momento do debate, de unir, pensar e votar conforme espera a sociedade brasileira. Foi a hora de esquecer as diferenças ideológicas e de trabalhar por uma nova era na política nacional.
Fizemos valer a vontade da população, que surgiu da indignação diante da necessidade de reformas fundamentais que, infelizmente, não foram realizadas, como a reforma política. Precisamos, mais do que nunca, resgatar a credibilidade do poder público.
Entre as novas causas de inelegibilidade, o projeto inclui o crime de corrupção eleitoral, inclusive compra de votos, prática de caixa 2 ou conduta proibida em campanhas para os que já são agentes públicos. É inadmissível que alguns parlamentares, na eminência de serem cassados, renunciem ao mandato para, no pleito seguinte, se candidatar.
A partir de agora, quem renunciar para não ser cassado, não poderá se candidatar nas eleições seguintes. Essa norma vale para os titulares do Executivo e do Legislativo em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal.
Outro caso comum é o casal desfazer o vínculo conjugal para concorrer ao pleito eleitoral. O seu rompimento para burlar a inelegibilidade de parentes é outro caso que será considerado motivo de punição.
O projeto prevê ainda celeridade no julgamento, coibição do abuso de poder econômico e de autoridade e, principalmente, a dicotomia que possa existir entre um candidato e outro, em relação à mídia.
Neste momento decisivo para que o projeto Ficha Limpa seja colocado em prática e traga mudanças importantes para o cenário eleitoral e político do País, é fundamental que a sociedade civil, bem como nós parlamentares, possamos nos empenhar para que o tema não saia da pauta de discussão do Congresso Nacional e seja aperfeiçoado. Sabemos que esse projeto não é o ideal, mas o possível, dentro do pouco prazo que tivemos para torná-lo lei. Ressalto: é um projeto de iniciativa popular. Que a sua aprovação contribua e muito para que possamos moralizar a política brasileira.
Lúcia Vânia é senadora pelo PSDB e jornalista
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