Senado: sessão histórica!

POLÍTICA

SUCESSÃO

Ficha Limpa passa no Senado e só depende de Lula para virar lei

Projeto aprovado ontem vai agora para o presidente Lula, que tem 15 dias para sancioná-lo. Justiça vai definir se legislação já vale para as eleições de outubro

Agência Estado

Brasília – O Senado aprovou ontem a toque de caixa o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos senadores presentes no plenário da Casa: foram 76 votos a favor da nova lei, de iniciativa popular.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora 15 dias para sancionar o Ficha Limpa. Caberá à Justiça definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro deste ano ou somente para o pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arguindo sobre o início da vigência da nova lei.

Uma emenda de redação apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deixou claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar a algum cargo pelas novas regras de inelegibilidade.

“Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Ou seja: quem já foi condenado definitivamente, teve sentença transitada e julgada, não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto”, explicou o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo o democrata, a emenda aprovada ontem apenas alterou o tempo verbal de dispositivos do projeto, não havendo mudança no mérito da proposta.

Opinião, no entanto, que não é compartilhada pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Flávio Dino (PC do B-MA). Na avaliação deles, a mudança amenizou o Ficha Limpa. “Como havia dúvidas no texto que saiu da Câmara, os senadores fizeram uma emenda de reação para deixar claro que só os condenados depois da sanção da lei é que serão atingidos”, disse Alencar. “Acho que a alteração que fizeram é de mérito e vai ensejar que só as novas condenações serão abrangidas pela lei”, afirmou Dino.

A votação rápida do projeto foi possível graças a um acordo firmado entre governo e oposição. Para votar o Ficha Limpa, que chegou na semana passada ao Senado depois de ficar mais de sete meses na Câmara, a oposição concordou em estabelecer um calendário de votação de três dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal até meados de junho.

“É o constrangimento ético funcionando. Se não tivesse tido mobilização da sociedade, esse projeto não seria votado tão rápido. Na Câmara, ele ficou 222 dias para ser votado”, disse a senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à Presidência, que suspendeu sua licença do Senado apenas para votar o projeto Ficha Limpa.

Enviado na semana passada para o Senado, o projeto foi votado ontem pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça. A maioria dos senadores argumentou que a proposta precisava ser melhorada e receber emendas.

Os senadores não alteraram, no entanto, o projeto para que ele não precisasse voltar para a Câmara e, com isso, praticamente inviabilizar sua validade para as eleições deste ano. A nova lei tem de estar sancionada antes do dia 10 de junho, quando começam as convenções partidárias para escolher os candidatos às eleições de outubro.

“Não quero parecer que estou atrasando o projeto e, por isso, vou retirar as minhas nove emendas”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que na semana passada havia dito que a proposta não era uma prioridade do governo e sim da sociedade. “Esse projeto tem muitas omissões e está longe de ser o que queremos. Mas vamos votá-lo sem modificações para que ele possa valer logo”, disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Pelo acordo firmado ontem entre o governo e a oposição para votar o Ficha Limpa, apenas o projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal será apreciado depois das eleições de outubro. O cronograma estabelecido prevê a votação dos projetos do novo petróleo em três datas: dias 8, 9 e 16 de junho.

Pré-sal

A ideia é votar no dia 8 o projeto que institui o fundo social do pré-sal. O governo pretende incluir nessa proposta uma emenda prevendo a mudança do modelo de exploração do petróleo em águas profundas de concessão para partilha. O segundo projeto a ser votado é o que trata da capitalização da Petrobras.

No dia 16 de junho, a previsão é votar a proposta que cria a Petrosal. Em novembro, depois do primeiro e do segundo turnos das eleições, será votado o projeto de lei que institui o regime de partilha da produção e trata da distribuição aos estados dos royalties do novo petróleo. (Agência Estado)