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POLÍTICA

Delúbio: para Justiça, ex-petista “enriqueceu em detrimento do ensino de qualidade”

Delúbio é condenado de novo a devolver salários

Ex-tesoureiro petista terá De ressarcir R$ 164,6 mil ganhos no período em que morava em São Paulo

Carlos Eduardo Reche

O ex-tesoureiro do PT e ex-integrante do partido Delúbio Soares foi condenado também em segunda instância a devolver os R$ 164,69 mil em salários relativos ao período em que estava à disposição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) mas morava em São Paulo. Além do ressarcimento dos valores, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) determinou a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a perda da função pública de Delúbio.

Na decisão, de 4 de maio – divulgada ontem em função de divergência sobre o teor da sentença (leia mais ao lado) –, o TJ imputa ato de improbidade administrativa a Delúbio e o proíbe de celebrar contratos com o Estado e ao pagamento de multa de seis salários equivalentes à sua remuneração. A decisão se estende à ex-presidente do Sintego Noeme Diná Silva. A ex-deputada federal Neyde Aparecida, que figurava também como ex-presidente do Sintego, foi retirada do processo porque a Justiça entendeu que, no caso dela, houve prescrição da acusação.

O advogado de defesa de ambos, Sebastião Ferreira Leite, disse que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ressarcimento. Leite disse ontem que ainda não havia tomado conhecimento das demais condenações e que se pronunciaria a respeito após ter acesso ao voto do desembargador João Waldeck Félix de Sousa, que redigiu a decisão preferida pelo TJ.

Delúbio foi condenado em maio de 2007, pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a devolver o valor dos salários recebidos no período em que estava licenciado da rede estadual de ensino em função de atividades no Sintego mas morava em São Paulo, onde atuava como tesoureiro do PT.

O caso veio à tona revelado pelo POPULAR após o surgimento do nome de Delúbio no chamado mensalão do PT, suposto esquema de pagamento, pelo partido, de propina a parlamentares em troca do apoio a projetos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Delúbio foi apontado como o “operador” do esquema, ao lado do empresário Marcos Valério de Souza. À época do escândalo, em junho de 2005, o então tesoureiro petista e Valério afirmaram que o esquema, na verdade, se tratava de caixa 2 de campanha.

A Procuradoria Geral do Estado abriu processo à época para demitir Delúbio da rede de ensino estadual. A demissão não ocorreu, mas o Estado afirma que, apesar de continuar vinculado à Secretaria da Educação, Delúbio não está recebendo salário.

O caso foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), acusado pelo advogado de Delúbio e Noeme de “perseguição” ao ex-tesoureiro do PT. “O caso sempre foi de conhecimento do governo estadual. O Ministério Público sempre perseguiu o meu cliente”, afirmou Leite ontem.

A sentença de devolução dos salários aplicada a Delúbio e Noeme é solidária, ou seja, a ex-presidente do Sintego fica desobrigada a pagar o valor caso o ex-petista faça o ressarcimento integral dos exatos R$ 164.695,51 devidos. Ela é acusada de dar falsas declarações de que Delúbio permanecia na função em Goiás.