Alcides:injusto!

Política & Justiça

“Alcides foi injusto conosco”

Presidente da CPI do Endividamento, Cláudio Meirelles critica tentativa do governador de desqualificar Assembleia

José Cácio Júnior

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Endividamento, deputado estadual Cláudio Meirelles (PR), rebateu as críticas do governador Alcides Rodrigues (PP) sobre os trabalhos da comissão. “Ele foi injusto com os deputados dizendo que a CPI tem direcionamento (político). Nem demos o parecer final ainda.”

Na última terça-feira (20), Alcides declarou que o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que nega o déficit de R$100 milhões que o pepista sustenta ter recebido de Marconi Perillo (PSDB) – foi “direcionado, pois são amigos de determinada pessoa e estão fazendo isso aí”. Alcides também colocou em dúvida as considerações preliminares da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) – vinculada à Universidade de São Paulo (USP). Durante apresentação do relatório do TCE, a Fipe confirmou o parecer do órgão.

“Não há de ter subterfúgios que vão macular aquilo que está sendo disponibilizado para toda a população. É claro que contesto com veemência (o parecer do TCE)”, continua o governador a respeito das críticas ao relatório. Alcides também disse que enviou questionamento à Fipe para descobrir o responsável pelo pagamento do relatório e a quem interessa o resultado.

Para encerrar a polêmica sobre a existência ou não do déficit, Cláudio explica que encaminhou um ofício à Secretaria da Fazenda pedindo que um integrante do governo acompanhe o trabalho da CPI. Ele sugere inclusive uma análise dos documentos entre os representantes da Sefaz e da CPI, para finalizar os estudos. “O melhor seria fazer uma acareação entre os documentos da Sefaz e do TCE para ver quem está com a razão.”

Conforme já foi divulgado pelo DM, o próprio governo do Estado é cliente da Fipe. Entre os serviços contratados, a Fipe elabora o preço de carros para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e já realizou um trabalho sobre o PIB tributável, a pedido do secretário Oton Nascimento. Além disso, no site da Assembleia constam os documentos sobre a contratação do relatório pelo Legislativo, no valor de R$ 98 mil.

O deputado voltou a afirmar que o responsável pelo relatório foi o TCE, órgão que regula e fiscaliza as contas do Estado. “Se ele (Alcides) quiser atacar, que seja o TCE, que deu o parecer.” Cláudio também frisou que a comissão espera que o governo apresente os documentos que comprovem o “contraditório” em relação ao déficit. “Estamos de portas abertas para que o governo dê sua resposta sobre o relatório.”

Deputado defende imparcialidade da comissão

O presidente da CPI do Endividamento, Cláudio Meirelles, explica que já fez um convite informal a Alcides para apresentar documentos que confirmam a existência do déficit, mas não convocou o governador de forma oficial, pois “não queremos que Alcides entenda que usamos a CPI em período eleitoral e de forma truculenta”. Respondendo às críticas do governador, Cláudio lembra que a Casa não divulgou seu parecer sobre a CPI. “Honor Cruvinel (relator da comissão) ainda não finalizou seus estudos sobre os documentos apresentados.”

Cláudio também classifica como “outra injustiça” o fato de Alcides criticar a Fipe, que ainda não apresentou o relatório final. No entanto, a fundação já confirmou o relatório do TCE, dizendo que não houve o déficit. “Se o governador tem tanta certeza que tem o déficit, que apresente os documentos que dizem isso”, completa Meirelles.

Em nota oficial divulgada ontem no DM, o presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), fez questão de frisar a “lisura e a responsabilidade do trabalho” da comissão. Os trabalhos da CPI não devem se prolongar por muito tempo. O deputado Honor, que dará o parecer final, já disse estar satisfeito com os dados analisados até o momento. Para ele, os relatórios da Fipe e do TCE são as principais teses para finalizar a investigação.

Voz isolada

Alcides tem sido o único responsável por defender a existência do déficit. O atual titular da Sefaz, Célio Campos, ainda não se pronunciou sobre a questão. O encarregado da secretaria para explicar o déficit foi o superintendente de Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha, que se pronunciou um dia após a divulgação do relatório do TCE. A principal defesa utilizada por Sinomil foi uma dívida deixada por Marconi no valor de R$ 1,57 bilhão, que corresponde ao período de 2003 a 2005, paga por Alcides de 2006 a 2010.