Helder Valin: AL não aceita ingerência!

Política & Justiça

Tensão entre poderes

Em resposta a Alcides, que desqualifica ação da CPI do Endividamento, presidente da Assembleia critica “ingerências”

Alexandre Bittencourt

As críticas do governador Alcides Rodrigues (PP) ao trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento do Estado instalaram clima de tensão entre os poderes Executivo e Legislativo. O presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), reagiu e saiu ontem em defesa da CPI.

No documento, o presidente da Assembleia reafirma a “lisura e a responsabilidade” do trabalho da CPI do Endividamento e lembra que a comissão ainda não se pronunciou em caráter conclusivo sobre o assunto, “se limitando a receber as informações técnicas encaminhadas pelas instituições independentes convocadas para auxiliar a sua apuração”.

“A Assembleia e a CPI repelem qualquer tentativa de desqualificação dos relatórios técnicos do TCE e da Fipe, entidades de credibilidade e imparcialidade indiscutíveis”, frisou. O deputado lembra que o Legislativo é um poder “autônomo e soberano”. “Como tal, recusa ingerências na sua esfera de atuação, somente devendo satisfações à população de Goiás”.

CRÍTICAS

As críticas que motivaram a nota foram feitas pelo governador na terça-feira. Na oportunidade, Alcides questionou a legitimidade do relatório do TCE, que, de forma definitiva, rechaçou a versão de que o governo Marconi Perillo (1998 a 2006) deixou déficit de R$ 100 milhões como herança para o sucessor.

“É claro que contesto com veemência”, disse o governador. “Não há de ter subterfúgios que vão macular aquilo que está sendo disponibilizado para toda a população do nosso Estado.”

Centrando-se no relatório da Fipe, que na verdade ainda não foi entregue à CPI, Alcides disse que o documento foi “direcionado, pois (os parlamentares) são amigos de determinada pessoa e por isso estão fazendo isso aí”. Alcides explicou que o Estado já enviou ofício à Fipe em que pergunta quem pagou e a quem interessa o resultado do relatório.

No site da Assembleia, contudo, já foram publicados os documentos sobre a contratação da Fipe pelo Legislativo, pelo valor de R$ 98 mil. O Estado também é cliente da Fipe, que elabora a tabela de preços de carros para efeito do IPVA e em um trabalho sobre o PIB tributável, encomendado pelo secretário Oton Nascimento.

Na ocasião, Alcides frisou que o Estado não está apenas contestando o relatório, mas quer respostas concretas para “que não confundam a opinião pública”.

Apresentado à CPI na semana passada, o relatório apresentado do TCE aponta que não houve o déficit de R$ 100 milhões. A Fipe deve apresentar o seu relatório nos próximos dias, mas já adiantou que o déficit nunca existiu.

CONCLUSÃO

Nos próximos dias, o presidente Cláudio Meirelles (PR) deverá promover uma nova sessão aberta para receber o relatório formal da Fipe, durante a qual a representante da Fundação poderá ou não usar a palavra para explicar o documento.

O TCE considera encerrada a sua participação no assessoramento da CPI. O Tribunal apresentou um relatório escrito, que está disponibilizado na íntegra no Portal da Assembleia Legislativa na internet. Já a Fipe disponibilizou uma cópia do arquivo eletrônico PowerPoint que sustentou a fala da pesquisadora Ana Paula Paulino dos Santos (a Assembleia enviou cópia por e-mail aos jornalistas que solicitaram o material).

Após receber o relatório definitivo da Fipe, a CPI poderá encerrar quase que imediatamente os seus trabalhos. Ocorre que o relator Honor Cruvinel, encarregado de produzir o parecer final da CPI, já declarou que se considera satisfeito com os subsídios recolhidos até agora, principalmente os trabalhos produzidos pelo TCE e pela Fipe.