DA REDAÇÃO
Washington Novaes
Afinal, com 22 anos de atraso, o Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os "patrimônios nacionais" reconhecidos na Constituição de 1988, ao lado da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, do Pantanal Mato-Grossense, da Serra do Mar e da Zona Costeira (artigo 225, parágrafo 4º). A proposta ainda terá de passar pela Câmara, mas já é um avanço para os dois "primos pobres" entre os biomas brasileiros. Porque, diz a Constituição, a utilização desses patrimônios "far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de recursos naturais". E se há algo que não esteja acontecendo nos dois biomas é essa preservação do meio ambiente. O Cerrado, pelos últimos números oficiais, continua perdendo 14 mil quilômetros quadrados por ano e já viu desaparecer a vegetação em metade de todo o bioma de mais de um milhão de quilômetros quadrados; na Caatinga, a perda foi de 2,7 mil quilômetros quadrados ao ano entre 2002 e 2008, com um total de 16,5 mil quilômetros quadrados no período. Também ali pouco mais de metade da vegetação foi totalmente removida.
São graves as consequências nos dois biomas. Se a Amazônia responde por 59% das emissões que acentuam o efeito estufa, em consequência de desmatamentos, queimadas e mudanças no uso do solo, os restantes 49% das emissões por esses caminhos concentram-se praticamente no Cerrado e na Caatinga. No Cerrado, dizem extraoficialmente cientistas do Ministério do Meio Ambiente, a água retida no subsolo - de onde surgem 14% das águas das três maiores bacias brasileiras - já se reduziu de sete para três anos de fluxo, por causa do desmatamento, que reduz a capacidade de absorção e retenção pelo solo. Na Caatinga, já há 180 mil quilômetros quadrados em processo grave de desertificação; e em todo o Semi-Árido são mais de 20 milhões de pessoas atingidas. A situação é particularmente grave em quatro regiões: Irauçuba (CE), Seridó (PB e RN), Gilbués (PI) e Cabrobró (PE). Mas a Bahia tem 289 municípios (86% do território, com 3,7 milhões de habitantes) em áreas suscetíveis à desertificação.
No Cerrado, a postura tradicional tem sido a de fechar os olhos às causas do desmatamento, hoje centradas no avanço da formação de pastos (pelo menos 50% das pastagens naturais no bioma estão degradadas); na expansão da cultura de grãos, principalmente no oeste da Bahia, sul do Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e partes de Goiás; na expansão da cana-de-açúcar em quase todos os Estados do bioma; e na produção de carvão para siderúrgicas e cimenteiras, localizadas na maior parte em Minas Gerais. Mesmo o recente zoneamento ecológico/econômico para delimitar a expansão da cana deixou de fora o Cerrado. E a exigência legal de manutenção de reservas de vegetação em cada propriedade (35% na área de transição para a floresta amazônica, 20% no restante do Cerrado) tem sido uma ficção: só se exige mesmo a inscrição da reserva nos órgãos legais no momento em que houver escritura de transferência da propriedade do imóvel - e mesmo assim tudo fica só no papel, sem verificação "in loco".
Também na Caatinga as causas do desmatamento são mais do que conhecidas: o alto consumo de madeira nativa para transformar em carvão destinado aos polos gesseiro e de cerâmica, além da siderurgia; e o consumo residencial como lenha. Há soluções conhecidas para todos os casos: nos três primeiros, o uso sustentável, limitado, programado, fiscalizado, em florestas nativas e plantadas; no segundo, o "fogão ecológico", dotado de um cilindro interno de cerâmica como área de combustão, que concentra calor e reduz o consumo em até 70%.
Como já foi escrito neste espaço, há toda uma visão nova do problema do Semi-Árido, que tenta substituir a antiga política de combate à seca - fonte de privilégios, corrupção e ineficácia - pela visão que prega a necessidade de conviver com as características naturais do bioma. Até porque, como costuma dizer o escritor Ariano Suassuna, "combater a seca no Nordeste é o mesmo que tentar combater a neve na Sibéria". A visão antiga levou à implantação de mais de 70 mil açudes com dinheiro público, mas que mantêm confinados 37 bilhões de metros cúbicos de água, beneficiando grandes propriedades privadas, sem adutoras para levar água aos lugares mais necessitados. Também a polêmica e biliardária transposição de águas do Rio São Francisco não resolverá a situação de 12 milhões de pessoas que "precisam de uma caneca dágua", como diz a propaganda federal. Para estas, a solução primeira está nas cisternas de placas, que retêm a água na estação de chuvas e abastecem as famílias na estiagem. Mais de 300 mil foram implantadas, mas são necessárias mais de um milhão. Também é preciso colocar ênfase na exploração econômica de espécies típicas do bioma, como o umbuzeiro, a maniçoba, o caju, entre outras. E na criação de cabras. Em irrigação por gotejamento em certas áreas. Se não for assim, o drama da seca continuará, como acontece agora principalmente no Ceará e Piauí. Ao lado das inundações terríveis em Pernambuco e Alagoas. Porque o Semi-Árido, diz a ciência, é e será uma das regiões mais atingidas pelas mudanças climáticas.
Ciência e conhecimento já estão disponíveis. Falta vontade política - e é da Câmara dos Deputados que se espera agora a nova mudança.
Como já foi escrito neste espaço, há toda uma visão nova do problema do Semi-Árido, que tenta substituir a antiga política de combate à seca - fonte de privilégios, corrupção e ineficácia - pela visão que prega a necessidade de conviver com as características naturais do bioma. Até porque, como costuma dizer o escritor Ariano Suassuna, "combater a seca no Nordeste é o mesmo que tentar combater a neve na Sibéria". A visão antiga levou à implantação de mais de 70 mil açudes com dinheiro público, mas que mantêm confinados 37 bilhões de metros cúbicos de água, beneficiando grandes propriedades privadas, sem adutoras para levar água aos lugares mais necessitados. Também a polêmica e biliardária transposição de águas do Rio São Francisco não resolverá a situação de 12 milhões de pessoas que "precisam de uma caneca dágua", como diz a propaganda federal. Para estas, a solução primeira está nas cisternas de placas, que retêm a água na estação de chuvas e abastecem as famílias na estiagem. Mais de 300 mil foram implantadas, mas são necessárias mais de um milhão. Também é preciso colocar ênfase na exploração econômica de espécies típicas do bioma, como o umbuzeiro, a maniçoba, o caju, entre outras. E na criação de cabras. Em irrigação por gotejamento em certas áreas. Se não for assim, o drama da seca continuará, como acontece agora principalmente no Ceará e Piauí. Ao lado das inundações terríveis em Pernambuco e Alagoas. Porque o Semi-Árido, diz a ciência, é e será uma das regiões mais atingidas pelas mudanças climáticas.
Ciência e conhecimento já estão disponíveis. Falta vontade política - e é da Câmara dos Deputados que se espera agora a nova mudança.
Washington Novaes é jornalista
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