terça-feira, 27 de julho de 2010

Eleições 2010: separar público e partidário!





Opinião



 

Gilvane Felipe

Bens públicos não devem ser usados com fins eleitoreiros

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, no último sábado, dia 24 de julho, que o Twitter do prefeito Paulo Garcia – @PaulogarciaPT – deveria ser inabilitado em até, no máximo, 24 horas. A decisão foi motivada por uma representação protocolada pela Coligação Ética e Trabalho, composta por PPS e PTdoB. Após a decisão, o prefeito declarou a um jornal da capital que os seus tweets “deveriam estar incomodando”, na tentativa de se passar por vítima.

Na verdade, segundo a Lei 12034, Artigo 57-C, parágrafo primeiro: “Na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral (sic) em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A partir desse dispositivo, fica claro que tanto a petição de nossa coligação quanto a decisão do TRE são baseadas única e exclusivamente nas premissas da lei em vigência.

Todos sabem que o perfil do Twitter do prefeito Paulo Garcia estampava o logotipo da administração da Prefeitura de Goiânia e que possuía link que o ligava diretamente à página oficial na internet da mesma.

Ao mesmo tempo, imprudentemente, o prefeito utilizava sua página no Twitter para fazer propaganda eleitoral em favor do candidato a governador, Iris Rezende.

Como dito em meu Twitter (@GilvaneFelipe) – O cidadão Paulo Garcia pode ter seu perfil no Twitter e nele escrever o que bem lhe convier, mas fazer proselitismo eleitoral vinculado ao site de um órgão público, pago e mantido com recursos públicos é ferir explicitamente a Legislação Eleitoral e, por isso, está sujeito às penalidades previstas.

O que o prefeito estava fazendo é obviamente ilegal e atinge em cheio o princípio republicano de separar o que é público do que é privado. Acertou o TRE ao inibir a continuidade do desrespeito à Legislação Eleitoral por parte do prefeito, a quem deve ter faltado um assessoramento qualificado.

Não se pode vacilar em questões como essa, que dizem respeito ao cerne mesmo da ideia de República, pois, senão, qualquer dia desses veremos veículos e paredes de órgãos públicos repletos de adesivos e cartazes de partidos e candidatos.

Nós, da Coligação Ética e Trabalho estamos e continuaremos vigilantes para que as eleições deste ano ocorram sem a utilização da máquina pública em favor de quaisquer dos concorrentes, porque acreditamos que, sem isso, não há República, e, sem ela, não há democracia.


Gilvane Felipe é mestre em História pela Universidade Sorbonne Nouvelle, Paris, França, e presidente estadual do Partido Popular Socialista em Goiás

Nenhum comentário:

Postar um comentário