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Política & Justiça

Balanço ocultado pelo governo nega déficit de R$ 100 milhões

Suplemento do Diário Oficial datado em 29 de janeiro de 2008 informa superávit de quase R$ 170 milhões nas contas do Estado. Deputado diz que número foi forjado para enganar STN

Da Redação

O deputado Daniel Goulart (PSDB) apresentou ontem novos documentos que comprovam que o governador Alcides Rodrigues (PP) e o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga mentiram ao divulgar que a gestão de Marconi Perillo teria deixado déficit de R$ 100 milhões nas contas do Estado. Com as provas em mãos, o parlamentar diz que os números foram maquiados não só para atacar Marconi, mas também para enganar a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a quem o governo é obrigado a prestar contas todo ano.

O deputado mostra um suplemento do Diário Oficial do dia 29 de janeiro de 2008, que publicou o relatório resumido da execução orçamentária do sexto bimestre, ou seja, de todo o ano de 2007. “Esse suplemento foi publicado não exatamente nesta data, mas uns 10 ou 12 dias depois. Está aqui, claro, que o superávit acumulado de 2007 é de R$ 169.906.358,53. Está aqui assinado pelo governador, pelo chefe de Gabinete de Controle Interno, Sinomil Soares, e pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga”, diz Daniel, mostrando uma cópia do suplemento. “Mas tem um detalhe: esse não é o Diário Oficial do dia 29 de janeiro de 2008, mas um suplemento, que foi publicado vários dias após o dia 29, mas com data de 29”, reforça.

Daniel diz ter informação segura de que foram rodados pouquíssimos exemplares do suplemento. “Foi a determinação de cima para que se rodassem poucos números. Só consegui esse exemplar porque deixei amigos lá quando fui presidente do Cerne (onde o Diário Oficial é rodado)”.

No relatório apresentado em 2008, a secretaria da Fazenda apresenta um superávit de R$ 169 milhões nas contas do Estado, relativo a 2007. Segundo Daniel, pouco tempo depois, o governo começou a divulgar o suposto déficit de R$ 100 milhões. O documento lança mais dúvidas sobre a versão do falso déficit de R$ 100 milhões mensais. Como ficou provado pelo relatório da Fipe, apresentado nesta sexta-feira, 23, não ocorreu nem superávit nem o déficit de R$ 100 milhões.

Para Daniel, o superávit teria sido forjado para o governo conseguir junto à STN aumentar a capacidade de endividamento do Estado, o que não pode ser feito se as contas do governo estiverem negativas. Mas, segundo o deputado, contradizendo o que foi publicado no suplemento do Diário Oficial pelo próprio governo, o então secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, começou poucos dias depois a divulgar que houve o déficit deixado por Marconi. Inicialmente este déficit seria de R$ 30 milhões, depois de R$ 50 milhões, até chegar à cifra de R$ 100 milhões. O governo nunca exibiu documento provando esse déficit.

Daniel Goulart afirma que Jorcelino Braga manipulou as contas oficiais para divulgar o falso déficit com objetivo político. “Eles transformaram isso em plataforma política. O que atendia à STN foi levado no suplemento, isso é oficial, está aí, com a assinatura do governador e do secretário da Fazenda, não tem como eles fugirem disso. Mas depois inventaram esse déficit mentiroso. Veja que é um número redondinho demais, isso é coisa de marqueteiro maldoso, que se julga o mais esperto de todos”, alfineta.

Segundo o parlamentar, técnicos do gabinete de Controle Interno do Estado, que eram ligados à Governadoria, não concordaram com a mudança de metodologia de análise das contas, por isso Braga teria demitido todos e contratado outros que colocou sob sua jurisdição. De fato, na reforma administrativa do governo Alcides, o gabinete de Controle Interno do Estado foi retirado da Governadoria e colocado sob jurisdição da Secretaria da Fazenda.

Daniel Goulart mostra também cópia de um requerimento apresentado na Assembleia em junho de 2009, onde pede que o então secretário Jorcelino Braga fornecesse informações sobre as contas do Estado, mas, segundo ele, o pedido foi negado depois de votação no plenário, graças à atuação da tropa de choque do governo na Assembleia.

Outro ponto que, segundo o parlamentar, reforça o conceito de superávit nas contas do governo em 2007, apontando relatório da própria Sefaz com números sobre o pagamento da folha de pessoal de abril de 2006 a maio de 2007. “Quase toda a folha de dezembro de 2006 foi paga depois do dia 15 de janeiro de 2007. E isso, é claro, impacta também as contas de 2007, e mesmo assim, deu superávit naquele ano. Na Assembleia, onde esteve para tentar esclarecer esse ponto, o Sinomil (Soares da Rocha, superintendente de Controle Interno da Sefaz, em audiência pública na Assembleia), gaguejou, se enrolou todo e não conseguiu explicar nada”.

Títulos da UEG protestados também foram inventados

O deputado Daniel Goulart (PSDB) afirma que “o governador Alcides Rodrigues não mente apenas quando diz que Marconi teria gerado um déficit nas contas do Estado de R$ 100 milhões por mês”. Segundo o parlamentar tucano, o chefe do Executivo ainda não conseguiu apresentar também provas de denúncia que fez em 2009, quando acusou a existência de 65 mil títulos protestados da Universidade Estadual de Goiás durante o governo de Marconi.

Daniel explica que quando Alcides fez essa declaração, no ano passado, o ex-reitor da UEG José Isecias pediu provas. “O governador respondeu prometendo apresentar os documentos, mas não apresentou nada até hoje”, diz Daniel. O deputado afirma que, diante dessa omissão, apresentou um requerimento pedindo à presidência da Assembleia que solicitasse explicações do governador. O requerimento foi aprovado, mas, mesmo assim, segundo Daniel, as provas não foram mostradas.

Documento assinado por Braga

O balanço do Estado publicado no suplemento do Diário Oficial (que foi ocultado, segundo o deputado Daniel Goulart) foi assinado pelo governador Alcides Rodrigues (PP), pelo superintendente Sinomil Soares da Rocha e pelo então secretário da Fazenda, Jorcelino Braga. Os números apresentados mostram que o governo Marconi deixou superávit de quase R$ 70 milhões.