terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Diário da Manhã - 28 de janeiro de 2010

Diário da Manhã

PGE avaliza contrato entre universidade e Detran-GO
Procurador faz ressalva sobre formato de pagamento aos professores da UEG

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) declarou ontem que não há qualquer ilegalidade no termo de cooperação entre o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) e a Universidade Estadual de Goiás (UEG). Segundo o procurador-geral do Estado, Anderson Máximo de Holanda, caso a diretoria do Detran opte pela assinatura de mais um ano de convênio com a instituição de ensino, terá sinal verde por parte da PGE. “A procuradoria fez uma análise da legalidade e nós estamos manifestando ao Detran e à UEG pela continuidade do contrato de cooperação”, diz.

O procurador Anderson Máximo também diz que existem pequenas observações a serem feitas, porém nada que comprometa a legalidade da parceria. A PGE, no entanto, orienta ao Detran que no novo período de cooperação que poderá ser assinado, os professores da UEG sejam pagos diretamente pelos serviços prestados.

Segundo o diretor-técnico do Detran, Horácio Mello e Cunha Santos, o órgão repassa à universidade estadual os valores de R$ 44,49 por exame de direção veicular, e R$ 20,96 por cada prova teórica aplicada. Os professores selecionados, que podem ser graduados em qualquer área, são escolhidos pela própria instituição de ensino para a função de examinadores. Os pré-selecionados passam por uma especialização em trânsito para posteriormente estarem aptos a avaliar e aplicar testes teóricos e de volante aos candidatos que pretendem retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Impasse

Em vigor desde 2006, a cooperação entre Detran e UEG delegava à instituição de ensino a responsabilidade pela aplicação de provas teóricas e pela formação de bancas examinadoras para os testes práticos de direção. O contrato expirou e houve divergências entre os diretores do órgão de trânsito sobre a continuidade do convênio. Diante do impasse, foram cancelados os primeiros testes do ano, após o recesso de férias, o que afetou cerca de 18 mil candidatos em todo o Estado.

Quanto ao valor da cooperação, segundo a Associação dos Servidores do Detran-Goiás (Asdeg), em 2006, no primeiro ano de convênio, o Detran repassava à UEG a cifra de R$ 10,5 milhões por ano, ou R$ 875 mil ao mês. Em 2007, devido ao aumento da demanda de expedições de CNHs, o valor aumentou para R$ 12 milhões ao ano ou R$ 1 milhão/mês. Em 2008, também seguindo a mesma lógica de aumento de processos, o valor da cooperação subiu para R$ 13,5 milhões/ano, ou R$ 1,12 milhão/ mês. No ano passado, o montante subiu para R$ 24 milhões/ano ou R$ 12 milhões/mês. Para este ano, a estimativa é de que o convênio possa chegar a R$ 30 milhões.'

O presidente da Asdeg, João Bosco Almeida da Costa, diz que é um valor muito alto para um serviço no qual o Detran tem plenas condições de realizar por meios próprios. A mesma opinião é compactuada pelo diretor de Operações do Detran, Solano Alves Pimenta. “Para o Detran, é dispendioso tal custo. O departamento de trânsito tem plenas condições de avaliar e aplicar provas aos candidatos, com custos bem menores”, diz.

Já Horácio afirma que a cooperação é benéfica, no sentido de que os examinadores são professores universitários, o que dá mais qualidade e confiabilidade ao sistema avaliativo. “A CNH é um diploma e tem que ser tratada como tal.”

Provas

Os testes teóricos e práticos de volante que estavam previstos para se iniciar no próximo sábado estão confirmados pela diretoria do Detran. Hoje haverá uma nova reunião entre os diretores do órgão para a elaboração de um novo calendário de exames. Além disso, também será readequada uma nova data para os cerca de 18 mil candidatos que tiveram os testes cancelados esta semana devido ao impasse.

As primeiras avaliações teóricas e práticas do ano estavam previstas para serem iniciadas nos dias 24 e 25. Eram aguardados cerca de cinco mil candidatos no primeiro dia e quatro mil no segundo. Somado a este contingente, haveria cerca de 2.250 candidatos por dia, a partir de terça-feira até a próxima sexta, o que daria um total de 18 mil candidatos que foram prejudicados com a indefinição.

Horácio Mello diz que o órgão, após a reunião de hoje, informará os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do novo calendário. As autoescolas, por sua vez, informarão aos candidatos que tiveram testes cancelados sobre as novas datas das provas. Porém, não haverá cobrança para a realização dos exames. Os encargos e despesas serão custeados pelo próprio Detran. “Nosso calendário ficará pronto hoje, e informaremos aos CFCs. A expectativa é de que os exames que se iniciam no sábado sejam aplicados pelos professores-examinadores da UEG.”

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