Em defesa da decência
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) há quatro anos adotou uma política vitoriosa diante das frequentes denúncias de desvios de conduta, prática de corrupção, interferências políticas e dúvidas nos processos de exames de candidatos à obtenção de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Em elogiável decisão, estabeleceu convênio com a Universidade Estadual de Goiás (UEG), passando a designar por portarias seus professores para integrarem as renovadas bancas examinadoras. Não somente inovou envolvendo a pública e idônea instituição, como respondeu à grave demanda de natureza ética e moral.
A inusitada experiência pacificou a questão, porque de lá para cá nenhuma outra denúncia consistente acerca dos exames ocorreu, resultado que resgatou a lisura do processo de habilitação de condutores em Goiás e a confiabilidade no novo sistema adotado. Ganhou a cidadania, avançou a prática administrativa governamental nos princípios da moralidade e da impessoalidade; perdeu quem do antigo sistema se locupletava, os espertos que, embora minoria, comprometiam a maioria zelosa com a transparência requerida para o exercício de tão importante atribuição.
Como é peculiar das democracias, ações que protegem o patrimônio moral da sociedade sob a égide do interesse público, custam caro. Não somente em cifras, mas em desgastes com enfrentamentos inúteis que em nada interessam à população e sim aos que se servem de viciadas e criminosas práticas. Preferível pagar caro em defesa da decência que arriscar no barato em favor do esculacho desmoralizante. Não há que raciocinar com números nesse quesito, quando o que está em jogo é a transparência de atos administrativos que garantam pleitos inegociáveis de interesse da cidadania. Ainda mais se estamos tratando de licenças para conduzir veículos num país que experimenta 50 mil mortes/ano e 600 mil lesionados graves/ano.
Na verdade o que ocorre hoje em relação ao problema das bancas examinadoras do Detran não tange o interesse público, mas uma divergência interna de estilos e concepções no gerenciamento de suas atribuições. O que emerge do imbróglio apenas traduz um impasse jurídico acerca da legalidade do referido convênio, e por sê-lo, merecerá do governo breve resposta, preferencialmente adequando eventuais falhas ao que requer o ato jurídico perfeito (se for este o caso).
Para a população, mais interessa a UEG se aperfeiçoar para continuar a prestar o ótimo serviço que vem realizando. Romper com o convênio, além de retrocesso, não será bom para nenhuma das partes, se o que se pretende manter é a moralidade e a credibilidade do processo.
Antenor Pinheiro é jornalista, perito criminal aposentado e presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás/Cetran-GO perito@antenorpinheiro.com
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