Anápolis: nem tudo está bem!

JORNAL ESTADO
                                DE GOIÁS

"Plano de Cargos é Robin Hood"

SindiAnápolis reclama de critérios adotados em lei voltada ao funcionalismo público

Fernanda Morais

O Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos de Anápolis foi aprovado no dia 22 de dezembro de 2009. Passados 90 dias eles receberam os contracheques do mês de março com as alterações previstas. De acordo com a presidente do SindiAnápolis, Regina de Faria, no primeiro mês em vigor o PCCV já apresentou problemas que, conforme diz, foram apontados pelo sindicato durante o período de elaboração do projeto. “É um plano Robin Hood. Ele tira dos ricos e beneficia os pobres”, afirmou.

A declaração feita pela sindicalista se refere ao período de elaboração do Plano de Cargos pela administração municipal com a participação do sindicato. Segundo ela, nesta época, foi feito um acordo garantindo que nenhum servidor público teria perdas de remuneração, e que, aqueles que recebiam menos de um salário mínimo teriam seus vencimentos reajustados. O problema para se resolver, após a aprovação do PCCV, se refere às perdas salariais dos servidores quanto à produtividade.

Regina de Faria disse que o SindiAnápolis já foi procurado por cerca de 80 servidores que se sentiram prejudicados. “Alguns deles mostraram redução de R$ 500 no contracheque neste primeiro mês que o plano está em vigor. São servidores de vários setores da máquina, cada um com um problema diferente”. Após se reunir com a Comissão de Enquadramento, que verifica a aplicabilidade do Plano de Cargos, a decisão do sindicato foi tentar resolver as pendências com o prefeito.

“Não conseguimos o encontro, tentamos com o secretário da Fazenda e ele disse que teríamos que procurar o Planejamento. Na segunda nos reunimos com Edir Xavier, que nos encaminhou novamente para a Comissão de Enquadramento. Andamos em círculos e nada foi feito. Mas vamos continuar a cobrança”, garante a presidente do SindiAnápolis.

Questionada sobre os motivos que levaram a aceitar as divergências entre o Sindicato dos Funcionários Públicos e a comissão nomeada para formatar o PCCV, que também tinha representatividade do SindiAnápolis, Regina de Faria disse que a expectativa era que as alterações propostas pelos sindicalistas pudessem ser encaixadas no Plano de Cargos através de emendas. Aconteceu que todas as propostas pelo sindicato não passaram pela aprovação dos vereadores. “A maioria foi beneficiada. O prefeito cumpriu seu papel de aprovar o plano até o final de 2009, mas infelizmente ficaram para trás os problemas que já havíamos previsto e alertado, como a perda de produtividade de alguns”, repetiu.

O problema salarial não foi o único apontado pela presidente do SindiAnápolis. Segundo ela com a implantação do Plano de Cargos existia a necessidade de se criar uma nova estrutura: a Comissão Funcional. Ela seria responsável por dar segmento à aplicação do PCCV. Regina de Faria explicou que de acordo com a lei, com o Plano de Cargos em vigor, a nova comissão deveria ser criada em até 60 dias, o que ainda não foi concretizado.

Esse novo setor também responderia, no caso, pelas possibilidades de promoção e progressão dos servidores públicos durante suas carreiras. “O sindicato ainda não foi chamado para participar desta comissão, mas estamos atentos quanto a sua criação porque também temos o direito de fazer parte dela. Posso dizer que o SindiAnápolis e a administração municipal já viveram dias melhores”.