ARTIGOS 

Senador Demóstenes Torres

Quem chora pelas mães de Luziânia?

Os crimes em série praticados pelo pedreiro em Luziânia poderiam ter sido evitados caso não imperasse no Brasil um sistema penal frouxo. As mães desses adolescentes têm razão de indagar que País é esse. Compreendo a revolta dos familiares das vítimas e o mínimo que devemos assegurar é o direito de manifestação de uma dor que não tem cura.

Os assassinos em série são bandidos frios, de grande habilidade para o planejamento e movidos por uma compulsão irresistível de obter o resultado pretendido na ação criminosa. É difícil prevenir tais delitos com policiamento ostensivo, por exemplo. Neste caso, realmente o que falhou foi o regime de cumprimento de pena, que não garantiu a finalidade punitiva da condenação. Por conta das facilidades da progressão de regime, foi posto em liberdade um criminoso de alta periculosidade, com laudo psiquiátrico que advertia sobre a sua capacidade de voltar a delinquir. Documento que perdeu a validade desde 2003 quando foi extinto o Exame Criminológico.

À época, no Senado, fiz o possível para que não se cometesse esse erro gravíssimo. Infelizmente, prevaleceu a vontade do Ministério da Justiça. A medida a favor dos bandidos se mostrou tão desastrosa que no ano passado conseguimos aprovar no Senado o restabelecimento da exigência para a progressão do cumprimento da pena. Mais uma vez, o governo impede que a medida ande no Congresso até chegar às ruas e impedir que outras famílias tenham de chorar suas vítimas por causa da omissão legislativa.

Outra proposta pela qual tanto lutei é o monitoramento eletrônico. Se o maníaco do Entorno estivesse com pulseira ou outro objeto através do qual as autoridades soubessem de sua rotina, a sequência de tragédias teria sido evitada. Mas não apenas as barbaridades de agora: há um País inteiro esperando ser palco de monstruosidades enquanto comissários resolvem passar a mão na cabeça de bandido.

As mães têm razão de nutrir o sentimento de frustração ao perceber que as portas da cadeia foram abertas para um psicopata cometer outros crimes só por ter bom comportamento no período em que esteve preso. No Brasil, pratica-se a farsa politicamente correta segundo a qual os direitos humanos dos presos são um valor democrático acima do bem da sociedade. Vive-se refém dos eufemismos libertários que chamam as penitenciárias de centros de ressocialização e os condenados de reeducandos. Sou contra a situação imunda e caótica do sistema carcerário. Agora, ao criminoso precisa ser imposto o dever de ser e ficar preso. Em condições dignas, mas em segurança para que pague pelo delito. A impunidade prevaleceu e não há nada que ampare os corações destroçados das mães de Luziânia.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)