Justiça bloqueia bens de Enio Branco
DECISÃO É RESULTADO DE CONTRATO FIRMADO PELO EX-PRESIDENTE DA CELG COM EMPRESA DE TECNOLOGIA E SE ESTENDE A QUATRO ATUAIS DIRETORES DA ESTATAL
Érica Lettry
A Justiça decretou, por meio de liminar, o bloqueio total de bens imóveis e veículos de quatro diretores da Celg, do ex-presidente Enio Branco, da empresa Evoluti Tecnologia e do seu sócio-administrador, Paulo de Tárcio Teixeira Rabelo. O bloqueio visa assegurar possível ressarcimento futuro dos danos decorrentes do contrato firmado entre a Celg e a Evoluti em outubro de 2008. Segundo o juiz Lusvaldo de Paula e Silva, da 1ª vara cível, “a gama de irregularidades cometidas, a ineficiência e o descaso para com o patrimônio da sociedade impressionam.”
Conforme auditoria realizada pela Celg no ano passado, em sete meses de vigência do contrato houve prejuízo de R$ 3 milhões. Caso persistam as irregularidades, o prejuízo pode aumentar em R$ 326 mil por mês. Por conta desta situação, o juiz recomendou que haja readequação dos pagamentos mensais à Evoluti e que esta cumpra todas as suas obrigações contratuais. Ele também proibiu a renovação do contrato questionado.
A concessão da liminar atende em parte o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MP-GO), que também queria a suspensão do contrato e a proibição da Celg em efetuar qualquer pagamento à Evoluti até o fim do processo.
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Erica Lettry
No ano passado o contrato entre a Celg e a Evoluti sofreu uma ação do MP-GO por improbidade administrativa. Após as investigações, que duraram cerca de sete meses, o órgão recomendou à empresa que rescindisse o contrato com a Evoluti.
Como resposta, a presidência da Celg informou que havia determinado uma auditoria interna para apurar as irregularidades. Por meio dela constatou-se que a Evoluti colocou em serviço menos empregados do que previa o contrato (embora fosse mantida a remuneração), não prestou ou executou mal os serviços contratados, superfaturou os pagamentos, utilizou indevidamente o espaço físico e bens da Celg e duplicou o contrato de software.
Por meio de nota, o ex-presidente e os quatro diretores citados informaram que não foram ouvidos em inquérito ou citados pela Justiça e, portanto, desconhecem o teor da decisão proferida. Eles afirmaram que preferem aguardar a citação oficial para que possam se manifestar sobre o assunto.
Já a assessoria da Evoluti informou que não foi comunicada oficialmente e desconhece o teor da decisão. O MP disse que vai pedir à Justiça o afastamento dos diretores.
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