Lula atropela TCU e libera quatro obras da Petrobras
Decisão reserva recursos para ações da estatal que, segundo O tribunal, têm “GRAVES” problemas
Folhapress
Brasília – Um veto do presidente Luis Inácio Lula da Silva à lei orçamentária liberou ontem pagamentos de R$ 13,1 bilhões a quatro obras da Petrobras com irregularidades “graves” apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os problemas apontados pelo tribunal estão preços superiores aos de mercado, falta de detalhamento de gastos e falhas nos projetos.
As obras que a lei orçamentária mandava paralisar são, por ordem de valor, a refinaria Abreu e Lima (PE), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e o terminal de Barra do Riacho (ES).
Os pagamentos liberados no Orçamento deste ano variam de R$ 6,1 bilhões, caso da Abreu Lima, a R$ 184,3 milhões, o custo estimado para o porto de Barra do Riacho.
Outras 38 obras, inclusive do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram mantidas como irregulares (que não podem receber recursos públicos em 2010).
A lei orçamentária de 2010 traz R$ 27,3 bilhões em despesas a mais do que o previsto no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto do ano passado. Nas receitas, houve aumento de R$ 20,3 bilhões. Na avaliação do Ministério do Planejamento, somente com a avaliação do comportamento das receitas e despesas nos primeiros meses do ano será possível definir se haverá, ou não, cortes no Orçamento.
É a segunda vez na história que o presidente da República manda liberar verbas para obras consideradas irregulares pelo TCU, por meio de veto. Em 2005, Lula também vetou o bloqueio de dinheiro público para a construção da usina nuclear de Angra 3.
Na justificativa de veto, Lula alega que a paralisação das obras da Petrobras representaria corte de 25 mil empregos e prejuízo mensal de R$ 268 milhões, por causa dos custos de desmobilização e degradação dos trabalhos já feitos.
O presidente afirma também que o atraso poderia até impedir o abastecimento de óleo diesel com baixo teor de enxofre porque “parte dos contratos” apresenta “90% de execução”, ou seja, estaria em fase adiantada. O TCU contestou esse dado. Segundo o tribunal, as obras da Abreu e Lima e do Comperj estão no início. Nos casos da Repar e do porto de Barra do Riacho, também existiriam contratos não iniciados ou distantes da fase de conclusão.
“Cumprimos a nossa parte”, disse o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, que não vê a decisão como “ataque” ao tribunal. Ele disse que cabe ao Congresso se manifestar sobre o veto. Ele disse que a Petrobras poderia ter evitado a inclusão das obras na lista mediante a apresentação de informações detalhadas sobre os projetos ao tribunal. A Petrobras não se manifestou.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o veto do presidente atende a um apelo dos empresários, dos trabalhadores do setor, de governadores e de parlamentares. “O presidente acatou um pedido, feito pelos governadores, representantes, empresários e pelo comitê de obras irregulares da Câmara”, disse.
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