Ética médica!

ARTIGOS

Um código para um novo tempo

A entrada em vigor do novo Código de Ética Médica, hoje, representa a introdução da medicina brasileira no século 21. O texto do Código é resultado de mais de dois anos de trabalho e da análise de 2.575 sugestões encaminhadas por profissionais, especialistas e instituições. As regras agora delineadas confirmam o reconhecimento de que o mundo e o homem mudaram. A ciência, a tecnologia e as relações sociais atingiram patamares nunca antes alcançados e, portanto, necessitam de um balizador atento a essas transformações.

Evidentemente, os códigos – sejam quais forem – não eliminam a possibilidade da falha, do erro. Mas eles oferecem ao profissional e ao paciente a indicação da boa conduta, amparada nos princípios da autonomia, da beneficência, da não maleficência, da justiça, da dignidade, da veracidade e da honestidade.

A versão anterior data de 1988, ano de criação do Sistema Único de Saúde (SUS), época em que os planos de saúde não existiam como realidade para milhões de brasileiros. Mais de duas décadas depois, o documento se enquadra num universo onde o modelo assistencial brasileiro se confirma como uma das mais importantes políticas sociais do mundo, mesmo tendo fragilidades que exigem reflexão.

Com isso, o novo Código de Ética Médica se estabelece também como indutor de transformações no campo da política. Se, por um lado, atualizamos as regras da ética médica, por outro, exigimos financiamento adequado ao SUS, uma política de recursos humanos para o setor atenta às necessidades das diferentes categorias e da população e, sobretudo, uma análise que considere a convivência harmoniosa entre público e privado na prestação dos serviços de saúde. Mas o Código também tem seu olhar voltado para os consultórios e salas de atendimento ao reforçar a autonomia do paciente. Aquele que recebe atenção e cuidado tem confirmado o direito de escolher seu tratamento – e também o de recusar qualquer tratamento. Isso corrige a falha histórica que deu ao médico um papel paternalista e autoritário nessa relação, fazendo-a progredir rumo à cooperação.

A medicina deve equilibrar-se entre estar a serviço do paciente, da saúde pública e do bem-estar da sociedade. Esse é o acordo que permeia o Código e que se materializará em inovações como a possibilidade de recusa de pacientes terminais a tratamentos considerados excessivos e inúteis. Permaneceremos atentos para os ajustes percebidos como fundamentais, garantindo que a medicina brasileira continue a avançar lado a lado com a justiça e a ética.

Roberto Luiz d’Avila é presidente do Conselho Federal de Medicina e coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica