quinta-feira, 8 de abril de 2010

PT: contra o projeto Ficha Limpa! Por quê?






POLÍTICA

Manobra da base do Planalto impede votação do ‘ficha limpa’
Ação do PT, PMDB, PR, PTB e PP adiou para o início de maio a votação do projeto de iniciativa popular

Agência Estado

Brasília – A base aliada do Planalto, comandada pelo PT e PMDB, mandou para a ‘geladeira’ o projeto de lei que impede a candidatura de políticos com ficha suja. A votação da proposta de iniciativa popular no plenário da Câmara foi adiada para a primeira semana de maio.

Além do PT e do PMDB, PR, PTB e PP negaram-se a pedir a urgência para o projeto, obrigando sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apenas os partidos de oposição defenderam a urgência para o projeto. Essa mesma coleção de partidos, por outro lado, chancelou a urgência para a votação do projeto de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), conhecido como projeto da “mordaça” para o Ministério Público.

Com o atraso na votação do projeto, é praticamente impossível que o impedimento para os políticos com ‘ficha suja’ se candidatar tenha validade para as eleições de outubro. Para valer para este ano, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, além de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim de maio, antes do início das convenções partidárias para escolher os candidatos. “Não dá tempo para estas eleições”, disse o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator do projeto no grupo de trabalho criado para consolidar a proposta popular.

Mesmo assim, negocia-se uma amenização do projeto na CCJ da Câmara. A ideia é permitir que os políticos condenados por órgão colegiado possam recorrer a tribunais superiores antes que seja decretada a inelegibilidade por oito anos, conforme prevê o atual texto do projeto conhecido como ‘ficha limpa’.

“O nosso sentimento é de frustração”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. “É decepcionante que os partidos grandes estejam tão temerosos, com tantos medos, com tantas obstruções, quando se trata de ética”, lamentou dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A decisão de adiar a votação do projeto foi tomada depois de reunião do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com os líderes partidários. Sem o apoio dos governistas, ficou acertado que a proposta ficará na CCJ até o dia 29 de abril, período em que passará por mudanças.

Além de permitir o recurso a tribunal superior, a ideia é tipificar nitidamente na CCJ quais os crimes cometidos por políticos serão passíveis da punição da inelegibilidade por oito anos. A atual proposta torna inelegível por esse período os políticos condenados por órgão colegiado por conduta dolosa (quando há a intenção de violar a lei).

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