Política & Justiça
Vice de Marconi participa de comissão do Código Eleitoral
O advogado e candidato a vice-governador na chapa de Marconi Perillo (PSDB), José Eliton Júnior, participou ontem, no Senado, da instalação da Comissão da Reforma do Código Eleitoral. A comissão é coordenada pelo presidente do Senado, José Sarney, e é composta por 16 juristas de todo o País, além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Toffoli. Sarney e Toffoli ressaltaram que o Código Eleitoral data de 1963 – quando ainda vigia a Constituição de 1946 – e que desde então se acumulam, a cada ano novas leis, normas e resoluções. Essa legislação precisa ser simplificada em um Código simples, claro e compatível com toda a modernização tecnológica atual. Toffoli destacou que a comissão cuidará de aperfeiçoar o sistema atual e não vai tratar de reforma eleitoral-partidária – se o voto é proporcional ou distrital. “A comissão não é para reforma política, não vai discutir sistema eleitoral e organização partidária. Vai discutir a melhoria do sistema atualmente existente que, aliás, já funciona muito bem. Nossa justiça eleitoral é exemplo para o mundo.”
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