terça-feira, 13 de abril de 2010

Marconi: concurso público aprimorado!







Marconi quer aprimorar regras para concursos

Dois novos projetos de lei pretendem aprimorar as atuais regras dos concursos públicos. Um reúne legislações existentes e cria punições para fraudes e irregularidades, projeto de lei nº 74, de 2010. O outro, projeto n° 7.054 também desse ano, torna obrigatória a divulgação do cronograma de etapas e resultados. As iniciativas deverão atender a pelo menos 10 milhões de pessoas diretamente ligadas às seleções públicas.

O primeiro projeto foi protocolado pelo senado Marconi Perillo (PSDB/foto) na semana passada, já o segundo foi proposto pelo deputado federal Felipe Maia (DEM-RN). De acordo com estimativa do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC), no mínimo 10 milhões de pessoas ligadas às seleções serão atendidas. A entidade, coordenada pelo professor José Wilson Granjeiro, entregou o texto que deu origem ao projeto no fim de 2009.

Para o professor, o Decreto Federal nº 6.944, de 2009, deixou de fora aspectos importantes como prazos mínimos entre edital, provas e punições para os casos de irregularidades. “É incabível que a prova seja feita em menos de 90 dias da publicação do edital. Os candidatos precisam ter tempo para se preparar”, comentou. Granjeiro diz que as fraudes em concursos não levam ninguém para a cadeia, por isso a proposição de mudança no Código Penal com punição de até 12 anos de detenção.

Foram incluídos no projeto a garantia de posse dos candidatos aprovados dentro do número de vagas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário